IRS: União de Freguesias de Coimbra diz que está a fazer o que devia ser feito pelo Governo
A União de Freguesias de Coimbra vai apoiar os cidadãos no preenchimento e entrega das declarações de IRS, mas considera que este serviço deveria ser “prestado pelo Governo central e pelos seus serviços”.
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Como “tem feito no passado”, a União de Freguesias de Coimbra vai, também este ano, “prestar todo o apoio possível aos habitantes” desta área da cidade na “entrega das declarações de IRS [impostos sobre rendimentos singulares]”, afirma numa nota enviada hoje à agência Lusa, a autarquia, liderada pelo social-democrata João Francisco Campos.
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Esse apoio será prestado com “recursos próprios, desviados de outras funções, durante este período”, funcionários da Junta, mas que “deveria ser prestado pelo Governo central e pelos seus serviços com competência na cobrança de impostos”, sustenta a União de Freguesias de Coimbra, sublinhando que “não recebe nenhum tipo de compensação [por este serviço], apesar dos avultados custos inerentes”.
“Auxiliar a preencher e entregar uma declaração de IRS é um ato de responsabilidade que só deverá ser feito por quem tem as competências mínimas para o poder fazer”, alega, salientando que “até à data não foi dado nenhum tipo de formação às pessoas que irão estar afetas a esta função, por parte do Governo nem das Finanças”.
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Os funcionários da União das Freguesias de Coimbra que vão desempenhar aquela função “irão ter uma formação de três horas”, que é “obviamente pouco tempo”.
Além disso, essa formação será dada entre os dias 11 e 13 (“data ainda a definir pelos serviços centrais”), o que significa que a União de Freguesias de Coimbra “apenas irá iniciar a prestação deste serviço de apoio a partir do dia 14, pois, até lá, não tem competências para prestar um serviço de qualidade”, acrescenta.
“A União de Freguesias de Coimbra lamenta toda esta forma atabalhoada de prestar serviço público” aos seus cidadãos e considera que se trata de “uma falta de respeito por quem no final deste processo todo vai pagar impostos que seriam para um Estado que cuidasse desses cidadãos, mas que acaba por ser para um Estado que apenas cuida de si próprio”, conclui.
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