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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeita queixosos que queriam processar Vaticano por pedofilia

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) rejeitou hoje 24 queixosos que já tinham tentado perante tribunais belgas processar o Vaticano por atos de pedofilia cometidos por padres.

O TEDH invocou em particular “a imunidade” do Vaticano reconhecida pelos “princípios do direito internacional”, dando assim razão à justiça belga, que tinha rejeitado os queixosos de nacionalidade belga, francesa e holandesa e invocado a imunidade da jurisdição do Vaticano.

“O tribunal julga que a rejeição (…) não se desviou dos princípios do direito internacional geralmente reconhecidos em matéria de imunidade dos Estados” e que se aplicam ao Vaticano, indica o TEDH num comunicado.

Conclui assim que não houve violação das disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos sobre o “direito de acesso a um tribunal” invocada pelos requerentes, que alegavam terem sido impedidos de apresentar as suas queixas contra o Vaticano.

Segundo o comunicado, os requerentes tentaram, em 2011 na Bélgica, apresentar uma ação civil coletiva contra o Vaticano, dirigentes da Igreja Católica no país e associações católicas, exigindo indemnizações por “danos causados pela forma estruturalmente deficiente como a Igreja teria enfrentado o problema dos abusos sexuais no seu seio”.

Observando que o Vaticano “tem características comparáveis às de um Estado”, os juízes europeus consideram que a justiça belga tinha o direito de “deduzir” nesse sentido.

“O fracasso total da ação dos requerentes resulta na realidade” de más “escolhas processuais” que “não alteraram” durante o processo “para precisar e individualizar os factos que fundamentavam as suas ações”, conclui o tribunal.

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