Tribunal Constitucional ainda não aprovou contas das autárquicas de 2013
Notícias de Coimbra constata que o Tribunal Constitucional ainda não proferiu o acórdão relativo às contas da campanha eleitoral para as Eleições para as Autarquias Locais de 2013!
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Nos últimos 3 anos, NDC tem tentando apurar, sem sucesso, o que aconteceu a este nível no concelho de Coimbra, em virtude de apenas ser possível solicitar o acesso ao processo após a divulgação do Acórdão do Tribunal Constitucional.
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O Tribunal Constitucional, através da assessoria de imprensa, não adianta explicações para esta demora.
Entretanto, apurámos que o referido documento incluirá um parecer da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos a considerar que as candidaturas não podem recorrer ao crowdfunding (financiamento colaborativo).
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