A autarquia da Figueira da Foz aprovou quatro áreas de reabilitação urbana, duas na cidade e vila de Buarcos e outras duas em zonas rurais, que permitem que os proprietários usufruam de apoios à recuperação de edifícios.
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As áreas agora aprovadas englobam a zona antiga e a chamada zona do Bairro Novo da Figueira da Foz, o núcleo histórico de Buarcos e a malha urbana das freguesias de Alqueidão e Maiorca.
“É uma medida muito importante para as pessoas, que ficam a saber que podem ter benefícios fiscais e outros apoios na reabilitação de edifícios degradados. O objetivo é que os centros urbanos possam ser revitalizados”, disse à agência Lusa Ana Carvalho, vereadora com o pelouro do Urbanismo.
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Com a aprovação, em Assembleia Municipal, das quatro áreas de reabilitação urbana, os proprietários e usufrutuários de imóveis degradados “que não tenham recursos financeiros suficientes para proceder às obras de conservação ou demolição” poderão recorrer a apoios externos, bem como beneficiar da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis “até 10 anos” ou da redução de IVA nos materiais de construção, adiantou.
Outros benefícios passam pela isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis na aquisição de edifícios ou deduções no IRS.
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A aprovação das áreas de reabilitação urbana da Figueira da Foz concluiu um projeto iniciado com o levantamento dos edifícios degradados a nível concelhio, que resultou num diagnóstico do património edificado a necessitar de obras, que passou a constar de uma base de dados.
Na sequência do mesmo projeto, foram criados mecanismos de redução e isenção de taxas para obras de reabilitação urbana, mas também um “exercício do dever de conservação do património edificado”, adianta a autarquia, em nota de imprensa.
A Câmara Municipal frisa ainda que a reabilitação urbana promove o “incentivo” à economia local “na medida em que os proprietários são estimulados a conservar os seus imóveis e a dinamizar o mercado do arrendamento, revitalizando-se os espaços até aqui desocupados e devolutos”.
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