O município de Soure aprovou um conjunto de medidas excecionais para ocupação do espaço público, que visam contribuir para a reforçar a recuperação económica dos estabelecimentos e comércio local.
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Mário
Em comunicado enviado à agência Lusa, a autarquia refere que, no âmbito do levantamento do período de confinamento devido à pandemia covid-19, “foi deliberado permitir a instalação e/ou alargamento de esplanadas, mediante requerimento, bem como isentar o pagamento de taxas e licenças das esplanadas (inclui novas ou a sua ampliação) e a ocupação do espaço público”.
“Foi, também, decidido isentar o pagamento de todas as taxas de apreciação de pedidos, designadamente as de ocupação de espaço/via pública e publicidade, previstas no Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, com retroatividade à data de janeiro de 2020, sendo devolvidos os valores já pagos”, acrescenta a nota.
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Entre as medidas aprovadas pelo município, encontra-se a isenção do pagamento de taxas e licenças referente à venda ambulante/unidades móveis e feirantes, com autorização excecional e caráter precário, em local a indicar pelos Serviços Municipais de Fiscalização, sendo a apreciação efetuada de forma casuística, atendendo à situação concreta e objetiva de cada pedido.
Relativamente ao Mercado Municipal, a Câmara vai também isentar de pagamento as taxas de utilização/ocupação dos terrados e bancas.
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“As medidas preconizadas irão vigorar até ao final do ano de 2020, exigindo-se por parte dos estabelecimentos comerciais e dos utilizadores o total respeito pela legislação aplicável em vigor, bem como a obrigatoriedade de cumprimento das regras definidas pela Direção-Geral da Saúde para utilização dos espaços públicos”, salienta o comunicado.
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