A Câmara Municipal de Soure aprovou, na sua reunião de 8 de junho, um conjunto de medidas excecionais para ocupação do espaço público que visam contribuir para a reforçar a recuperação económica dos estabelecimentos e comércio local, no âmbito do levantamento do período de confinamento devido à pandemia COVID-19.
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Neste sentido, foi deliberado permitir a instalação e/ou alargamento de esplanadas, mediante requerimento, bem como isentar o pagamento de taxas e licenças das esplanadas (inclui novas ou a sua ampliação) e a ocupação do espaço público.
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Foi, também, decidido isentar o pagamento de todas as taxas de apreciação de pedidos, designadamente as de ocupação de espaço/via pública e publicidade, previstas no Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, com retroatividade à data de janeiro de 2020, sendo devolvidos os valores já pagos.
E, ainda, isentar o pagamento de taxas e licenças referente à venda ambulante/unidades móveis e feirantes, com autorização excecional e caráter precário, em local a indicar pelos Serviços Municipais de Fiscalização, sendo a apreciação efetuada de forma casuística, atendendo à situação concreta e objetiva de cada pedido.
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No que se refere ao Mercado Municipal, também serão isentadas de pagamento as taxas de utilização/ocupação dos terrados e bancas.
As medidas preconizadas irão vigorar até ao final do ano de 2020, exigindo-se por parte dos estabelecimentos comerciais e dos utilizadores o total respeito pela legislação aplicável em vigor, bem como a obrigatoriedade de cumprimento das regras definidas pela Direção-Geral da Saúde para utilização dos espaços públicos.
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