A Frente Sindical da Altice e a Comissão de Trabalhadores, reunidos em plenário, frente ao Ministério do Trabalho, exigiu hoje uma audiência com a ministra Ana Mendes Godinho, para exigir respostas do Governo e a sua intervenção no despedimento coletivo.
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“Mais uma vez estamos a denunciar este despedimento, que entendemos que é injustificado, que é um despedimento imoral e até ilegal, esperamos que os tribunais assim o demonstrem, e, portanto, nesse sentido estamos mais uma vez a apelar ao Governo para se pronunciar”, disse à Lusa Francisco Gonçalves, da Comissão de Trabalhadores (CT) da Meo, no 70.º dia de luta na rua “a denunciar o despedimento coletivo nas empresas da Altice”.
O despedimento coletivo na Altice envolverá 204 trabalhadores, depois da decisão final do grupo, que acabou por reduzir o número, face ao inicialmente previsto de 232 pessoas.
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“O Governo não pode ficar em cima da ponte, o PS, que suporta o Governo, não pode ficar em cima do muro e tem de dizer, efetivamente, se é permitido e está de acordo com estes despedimentos selvagens que estão a acontecer no país, nomeadamente num contexto ainda de pandemia e, nesse sentido, estamos aqui a apelar à senhora ministra do Trabalho para nos receber e para dar uma palavra que, efetivamente, o Governo não concorda com este tipo de despedimentos em empresas que têm resultados muito sólidos”, acrescentou o responsável.
A ação de hoje, promovida por sindicatos ligados à CGTP-IN, teve ainda como objetivo apelar para a revisão da lei do trabalho, que consideram facilitar o despedimento coletivo, “de forma que proteja os trabalhadores”.
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Aqueles sindicatos têm desenvolvido várias ações ao longo dos últimos meses e, apesar de já terem conseguido “alguma interlocução com o Governo”, nomeadamente reuniões com chefes de gabinete dos ministérios da Economia e do Trabalho, queixam-se de serem alvo de um tratamento diferente, comparativamente à UGT, que, apontam, “já foi recebida por dois ministros”.
Deste modo, a Frente Sindical da Altice, que integra o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações a Audiovisual (SINTTAV), o Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT), Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações (SNTCT), o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT), a Federação dos Engenheiros (FE) e o Sindicato de Quadros das Comunicações (Sinquadros), entregaram no Ministério do Trabalho um pedido de audiência com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo também já pedido para serem recebidos pelo primeiro-ministro, António Costa.
Libério Domingues, coordenador da União de Sindicatos de Lisboa e membro da Comissão Executiva da CGTP, defendeu, em declarações à Lusa, que o “Governo e o Partido Socialista têm grandes responsabilidades” no processo de despedimento coletivo levado a cabo pela Altice, “desde logo porque não aceitaram fazer alterações à lei dos despedimentos para limitar a selvajaria que hoje é permitida e que vem das alterações que foram feitas no tempo da ‘troika’”.
“Este silêncio do Governo é incompreensível por essa razão e também porque, no fundo, há aqui situações que lesam muito a nossa economia e, portanto, o Governo não pode ficar indiferente a uma situação destas, tem que intervir, tem que defender os interesses do país”, acrescentou o responsável sindical.
O despedimento coletivo concretiza-se no dia 31 de outubro e, segundo os sindicatos, há várias providências cautelares que estão atualmente a ser julgadas em tribunal.
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