A CGTP interpelou hoje o Governo sobre o encerramento de atividades de ocupação dos tempos livres (ATLs) e centros de explicações, que levou muitos trabalhadores a gastarem férias para cuidar dos filhos menores de 12 anos.
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A central sindical enviou uma carta à ministra do Trabalho a alertar para as consequências do encerramento dos ATL e a defender que os trabalhadores não podem perder retribuição devido à decisão do Governo.
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“Considerando que, no âmbito da regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, o Governo determinou, nos termos do ponto 3 do Anexo I do Decreto nº 3-A/2021, de 14 de Janeiro, encerrar as instituições de atividades de ocupação dos tempos livres e os centros de explicações, que prestam apoio às famílias durante os períodos em que as crianças (…) não se encontram nas respetivas escolas, os trabalhadores estão a ver-se confrontados com a necessidade de conciliar a assistência aos filhos com o trabalho”, salientou.
A CGTP considerou que os trabalhadores não devem “sofrer simultaneamente uma perda de retribuição neste período tão difícil”.
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No mesmo comunicado, a Intersindical disse que “oficiou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para que sejam tomadas medidas para garantir os direitos dos trabalhadores pois entende que compete ao Governo encontrar uma solução para estas situações, nomeadamente atribuindo aos trabalhadores cujos filhos frequentam normalmente atividades de ocupação de tempos livres ou centros de explicações agora encerrados, o direito a uma redução do período normal de trabalho na medida do necessário para o acompanhamento das crianças, sem que tal determine qualquer perda de retribuição”.
Segundo fonte sindical, foram recebidos na CGTP ao longo do dia vários pedidos de esclarecimento por parte de trabalhadores que optaram hoje por gastar um dia de férias para ficar com os filhos depois da escola, mas não sabem como resolver a situação no resto do período de confinamento sem perder salário.
As medidas de confinamento geral para a contenção da pandemia da covid-19 que hoje entraram em vigor estão projetadas para vigorar um mês, mas o Governo vai reavaliá-las dentro de 15 dias. Desta vez as escolas vão manter-se abertas, mas os ATL e centros de explicações encerram.
