Sindicato de magistrados do MP diz que greve será “último recurso”
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) admitiu hoje que só haverá greve em “último recurso”, caso as negociações com o Ministério da Justiça não evoluam até à assembleia-geral da classe, no dia 23.
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António Ventinhas falava aos jornalistas à saída de uma reunião com a procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, para analisar aspetos da revisão do Estatuto do MP que preocupam o sindicato, designadamente matérias relacionadas com a organização do MP, mobilidade, processo disciplinar e necessidade de criação de uma carreira plana para os magistrados.
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De acordo com António Ventinhas, o sindicato trouxe à PGR as diversas “preocupações” quanto à revisão do Estatuto do MP, assegurando que existe uma “grande consonância” com Joana Marques Vidal sobre “pontos estruturantes” do estatuto, os quais necessitam de ser “melhorados”.
Questionado sobre se a greve é uma forma de luta que está no horizonte, António Ventinhas frisou que a assembleia-geral do SMMP, marcada para 23 de setembro, em Coimbra, irá analisar todas “as opções”, incluindo a questão da greve, mas sublinhou que este será sempre um “último recurso”.
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Até lá, António Ventinhas mostrou-se convicto de que haverá evolução nas negociações com o Ministério da Justiça, por forma a “reverter” algumas situações contempladas na proposta de revisão do Estatuto.
“Temos disponibilidade para dialogar sobre carreira, mobilidade, processo disciplinar, processo remuneratório e esperamos que haja melhorias”, vincou.
António Ventinhas negou que existam questões salariais em aberto e que essa seja uma matéria importante, contrapondo que uma das preocupações do SMMP reside na falta de uma carreira plana para os magistrados, que permita escolher os “melhores” e não os mais antigos, o que também iria melhorar a própria investigação criminal.
À margem do Estatuto do MP, o presidente do SMMP referiu que os trabalhos para a conclusão do Pacto para a Justiça estão em curso e que até final do ano deverão estar prontos, comtemplando propostas de alterações em quatro grandes áreas do direito.
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