O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) vai recorrer da decisão do Tribunal do Trabalho que determina a sua extinção, da qual não foi ainda notificado, disse à Lusa o presidente, Francisco São Bento.
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Arquivo NDC
“Com certeza que [o SNMMP] irá recorrer, a não ser que lhe seja retirado esse direito, que, supostamente, é um direito de qualquer cidadão”, garantiu à Lusa o dirigente sindical, acrescentando que, até ao momento, aquele sindicato ainda não foi notificado da decisão do Tribunal do Trabalho de Lisboa que determina a extinção daquela estrutura.
Ainda assim, Francisco São Bento considerou que, “a ser verdade”, trata-se de uma “afronta ao direito laboral sem precedentes” e apelou à união de todos os sindicatos portugueses.
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“Nunca se viu um ataque desta envergadura a nenhum sindicato, o que só pode querer dizer que estamos a incomodar os poderes instalados neste país”, acrescentou o presidente do SNMMP.
O Tribunal do Trabalho de Lisboa decidiu hoje, em sentença, extinguir o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), responsável por duas greves em 2019, que levaram o Governo a declarar estado de emergência energética no verão.
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“O Juízo do Trabalho de Lisboa declarou a extinção do SNMMP – Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas. O tribunal entendeu que tanto a constituição como os estatutos do referido sindicato violam preceitos legais do Código do Trabalho”, lê-se numa nota publicada na página da internet da Comarca de Lisboa.
O tribunal concluiu existirem “desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo”, referindo-se especificamente à “participação na assembleia constituinte de, pelo menos, uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”.
Francisco São Bento esclareceu que uma das inconformidades apontadas pelo tribunal se refere ao facto do advogado e porta-voz do sindicato durante as greves do ano passado, Pedro Pardal Henriques, ter pertencido aos órgãos sociais da estrutura, não sendo trabalhador por conta de outrem.
Pedro Pardal Henriques chegou também a ser vice-presidente do sindicato.
“Se existem inconformidades, elas têm de ser comunicadas ao sindicato para serem sanadas. Até à data, nós tínhamos ficado com a noção de que a situação tinha ficado sanada”, apontou o presidente da estrutura sindical, sublinhando que o sindicato retirou Pedro Pardal Henriques dos órgãos sociais, quando foi confrontado com a possibilidade de desconformidades com preceitos legais.
A decisão hoje anunciada pelo Tribunal do Trabalho da Comarca de Lisboa surge na sequência do pedido do Ministério Público (MP) para a dissolução do sindicato, numa ação instaurada no seguimento da Apreciação Fundamentada sobre a legalidade da constituição e dos Estatutos do SNMMP efetuada pela DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho.
O MP sustentava haver “desconformidades” na constituição e nos estatutos do SNMMP, razão pela qual pediu a sua extinção junto do Tribunal de Trabalho de Lisboa, numa ação que deu entrada em agosto de 2019.
“Da análise do processo de constituição e dos estatutos da mencionada associação, concluiu-se pela existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”, explicou, na ocasião, a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) em resposta escrita enviada à Lusa.
O ano de 2019 ficou marcado por duas greves de motoristas de mercadorias, em abril e agosto, com a primeira a apanhar de surpresa o país e a esgotar os ‘stocks’ de combustível em vários postos de abastecimento.
Criado no final de 2018, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) tornou-se conhecido com a greve iniciada no dia 15 de abril, desconvocada em 18 de abril, e uma outra entre os dias 12 e 18 de agosto.
O SNMMP reivindicava salários de 1.200 euros para os profissionais do setor, um subsídio específico de 240 euros e a redução da idade de reforma.
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