O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) denunciou hoje que os enfermeiros que trabalham no Estabelecimento Prisional de Coimbra (EPC) estão numa situação “altamente” precária, quando são uma necessidade permanente na penitenciária.
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“Por mais intervenções que tenhamos feito junto dos serviços centrais e da própria ministra da Justiça, não há luz ao fundo do túnel para resolver uma situação, que é sobejamente conhecida e unanimemente reconhecida”, disse aos jornalistas Paulo Anacleto, coordenador regional do SEP.
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Numa conferência de imprensa à porta do EPC, o dirigente sindical salientou que faz a “denúncia pública para que o poder instalado, designadamente o Ministério da Justiça, olhe para estes profissionais e também para a população prisional”.
Paulo Anacleto denunciou ainda que a anterior empresa de ‘outsourcing’ que contratava os recursos humanos para a penitenciária de Coimbra ficou a dever dois meses de salário, novembro e dezembro de 2018, além de ter ficado com as retenções na fonte para o IRS durante todo o ano de 2018.
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“Existem situações muito complexas, mesmo até do ponto de vista de fraude fiscal, que é preciso investigar. Estamos no domínio do crime e, portanto, o Ministério da Justiça tem de por cobro a esta situação, no sentido de haver justiça dentro da justiça”, sublinhou.
No EPC de Coimbra são 13 as pessoas a trabalhar por contratação em regime de ‘outsourcing’, a maioria enfermeiros, embora também estejam na mesma situação um médico estomatologista, auxiliares de ação médica, psiquiatra e psicólogo.
Segundo Paulo Anacleto, este é um “problema transversal e nacional”, no conjunto dos estabelecimentos prisionais do ministério da Justiça, e “outras denúncias se seguirão, porque se trata de fraude”.
O coordenador regional do SEP disse ainda desconhecer se o Ministério da Justiça agiu judicialmente contra a empresa de recrutamento que operava no EPC.
“Esta empresa de que estamos a falar pagava com dois meses de atraso em outros estabelecimentos e ficou a dever honorários a outros colegas. O Ministério, mesmo sabendo disto, fez um segundo contrato para Coimbra e disse para ficarmos tranquilos que, se houvesse algum problema, existia o valor da caução que seria retido para pagar honorários aos trabalhadores”, adiantou a enfermeira e coordenadora técnica Cândida Henriques.
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