Rui Mendes questiona eleição de Jorge Conde para a Presidência do IPC
Rui Mendes questiona eleição de Jorge Conde para a Presidência do Instituto Politécnico de Coimbra.
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Mendes, que venceu a primeira volta e perder a segunda para Conde, enviou uma exposição ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no âmbito.
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Veja a comunicação:
No âmbito da eleição para Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC), ocorreu, no passado dia 12/05/2017, a segunda volta da votação, por não ter sido alcançada, na primeira volta, a maioria absoluta a que se refere a disposição do art. 16.º, n.º 12 dos Estatutos do IPC.
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Artigo 16.º
Eleição do Presidente do IPC
(…)
12 – Será eleito o candidato que à primeira volta obtenha a maioria absoluta dos votos dos membros do conselho geral em efetividade de funções; caso isso não se verifique, haverá uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados. (…)
Nesse ato eleitoral, no qual estiveram presentes 34 dos 35 membros do Conselho Geral, apurou-se a seguinte votação: 1 voto nulo, 17 votos no Candidato Jorge Manuel dos Santos Conde e 16 votos no Candidato Rui Manuel Sousa Mendes. Foi considerado eleito pela comissão eleitoral o candidato Jorge Conde.
A questão que se coloca é a de aferir qual a maioria admitida ou exigida na segunda volta da eleição, isto é, se se exige uma maioria absoluta de votos também na segunda volta ou se basta uma maioria relativa.
Para se verificar maioria absoluta de votos, no caso, teriam que ter votado num dos Candidatos presentes à segunda volta, pelo menos, 18 Conselheiros, isto é, um dos Candidatos teria que ter recolhido mais de metade dos votos dos membros presentes à reunião.
Tal facto não sucedeu, pois o Candidato mais votado recolheu apenas 17 votos dos membros presentes à reunião, não podendo assim dar-se por verificada a maioria absoluta que a lei exige no caso.
Nesta sequência, foram-me sistematicamente manifestadas dúvidas quanto à legalidade desta eleição.
Deste modo, instado pelo dever cívico e em representatividade dos meus Pares, apesar de ter já pessoalmente decidido não reagir judicialmente do resultado das eleições impugnando o ato eleitoral, em prol e em favor dos interesses da Instituição e da legitimação material de quem a dirige, informo que transmiti ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior uma opinião jurídica sobre esta matéria. Mais informo, que a este respeito, similar pronúncia será enviada à Provedoria de Justiça, ademais relevante para clarificar esta questão.
Esclareço que aceitarei a posição que o Ministro da tutela venha a adotar sobre a questão, entendendo assim que, independentemente do sentido da mesma, será sempre o Instituto Politécnico de Coimbra que sairá reforçado na sua ação.
Rui Manuel Sousa Mendes
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