A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considerou ilegal uma campanha do Grupo Sanfil Medicina, em que o utente é dispensado do pagamento de taxas moderadoras, e deu cinco dias ao Grupo para comunicar a reposição da legalidade.
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Em janeiro o ministro da Saúde anunciou que tinha pedido à ERS que se pronunciasse sobre a eventual irregularidade de uma campanha do grupo Sanfil em que o utente é dispensado do pagamento de taxas moderadoras e copagamentos.
Em causa estava uma publicidade da Sanfil a oferecer o pagamento das taxas. “Sanfil Medicina assinala 60 anos com oferta de taxas moderadoras e copagamentos”, dizia a publicidade que levantou dúvidas.
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Na decisão da ERS, a que a Lusa teve hoje acesso, afirma-se que há “um potencial impacto e prejuízo para a política de saúde” decorrente da campanha e que há um potencial ónus financeiro imposto ao Estado.
Por isso, diz a ERS, o Grupo Sanfil “deve promover as diligências necessárias à imediata cessação de quaisquer comportamentos” no que toca “à não cobrança, por qualquer meio ou instrumento” de taxas moderadoras aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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O Grupo “deve abster-se de, para futuro, adotar quaisquer comportamentos suscetíveis de eliminar ou reduzir o efeito de moderação legalmente pretendido e estabelecido com a previsão de taxas moderadoras no âmbito do SNS e encargos de beneficiário no âmbito dos subsistemas públicos de saúde”, diz o comunicado da ERS.
No mesmo avisa-se que o grupo deve dar cumprimento imediato à instrução e dar conhecimento à ERS, no prazo de cinco dias após a notificação, “dos procedimentos adotados para o efeito”.
Na justificação do pedido à ERS o Ministério da Saúde dizia que a estratégia do Grupo podia conduzir a um acréscimo não justificado de despesa pública por via da utilização de cuidados de saúde eventualmente desnecessários e excessivos.
Porque o utente deixaria de suportar qualquer encargo com a taxa moderadora, sendo a sua prestação de cuidados de saúde paga pelo sistema financiador público que procede ao seu pagamento.
A ERS estava já a investigar o grupo Sanfil, desde dezembro, em matérias como convenções, licenciamento e qualidade, no seguimento de uma reportagem da SIC em que foram reveladas alegadas cobranças ilegais ao sistema de Proteção Social dos Trabalhadores do Estado (ADSE) e ligações entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e aquele grupo privado de saúde, que realizou 13,5 por cento das cirurgias que os hospitais públicos não realizaram.
O Grupo Sanfil Medicina foi criado em 1953 e gere várias redes de unidades de saúde na zona centro, incluindo dois hospitais. Tem como missão, diz na sua página na internet, “prestar cuidados médicos de excelência com um corpo clínico reconhecido em todas as especialidades”.
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