Registo das propriedades rústicas é gratuito mas não é para sempre nem para todos
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assegurou hoje, no parlamento, que o projeto-piloto do cadastro vai começar em novembro, permitindo o registo das propriedades rústicas de forma gratuita durante o período de um ano.
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Capoulas Santos disse que o processo vai arrancar “a partir de 02 de novembro, uma vez que dia 01 é feriado”, indicando que todos os proprietários que queiram legalizar os seus prédios rústicos têm “um balcão único disponível nas conservatórias do registo predial, onde poderão proceder a essa legalização sem custos”.
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À margem de uma audição parlamentar na comissão de Agricultura, o ministro lembrou que a proposta do Governo para a criação de um sistema de informação cadastral simplificada pretendia avançar “imediatamente em todo o país” durante dois anos e meio, mas a Assembleia da República decidiu no sentido da implementação de um projeto-piloto em dez municípios durante um ano.
O projeto-piloto integra os municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.
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Na perspetiva do ministro da Agricultura, um dos obstáculos ao registo de pequenas parcelas era “o custo burocrático, que muitas vezes era superior ao preço do próprio terreno”.
Recordando que o cadastro está previsto “há décadas”, Capoulas Santos disse que o sistema de informação cadastral simplificada vai ser “uma forma mais simples de identificar as propriedades”.
“Como é que uma Câmara intima um proprietário de um terreno que não se sabe a quem pertence porque não existe registo cadastral? Esta é uma operação muito importante para a prevenção, mas também para a gestão da florestal”, declarou o tutelar da pasta da Agricultura.
“Estou certo que será uma experiência bem sucedida, porque o Governo está muito empenhado nela e vamos procurar tudo para que ao fim de um ano seja possível fazer um balanço muito positivo desta experiência”, afirmou o ministro, referindo-se ao projeto-piloto do cadastro.
Questionado sobre o banco de terras, proposta do Governo que foi chumbada pelo parlamento, Capoulas Santos explicou que ainda não há uma alternativa.
A criação do banco nacional de terras visava integrar o património rústico que pertence ao Estado e as terras identificadas sem dono conhecido no âmbito do cadastro.
Segundo o ministro da Agricultura, após o processo do cadastro o Governo vai ter que utilizar o Código Civil, em que se diz “uma coisa sem dono pertence ao Estado”, e tomar posse dos prédios rústicos sem dono conhecido.
Relativamente aos restantes diplomas da reforma da floresta, Capoulas Santos revelou que já estão no terreno o diploma que visava criar novas equipas de sapadores florestais e o que propunha um projeto de florestação e de prevenção no Parque Nacional da Peneda Gerês.
A alteração do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, que limita a expansão da espécie eucalipto, uma das propostas mais controversas da reforma da floresta, só entra em vigor a partir de 01 de fevereiro.
“Espero que a pouco e pouco todas estas peças se vão conjugando, porque se tivermos uma floresta mais bem gerida, com empresas que giram dimensões consideráveis, teremos uma floresta mais limpa, teremos uma floresta mais ordenada e com isso teremos seguramente menos incêndios”, frisou.
A atual reforma da floresta inclui 12 diplomas do Governo, dos quais dez já estão promulgados, um foi rejeitado – a criação do banco nacional de terras – e outro falta ser votado em plenário – a criação de benefícios fiscais para entidades de gestão florestal.
Os últimos diplomas aprovados para a reforma da floresta a 19 de julho foram a alteração do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, a criação de um sistema de informação cadastral simplificada e a alteração do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios.
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