No sentido de contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa e para a promoção da participação dos cidadãos na vida do país e das cidades, o Governo decidiu criar um Orçamento Participativo de âmbito nacional, ao nível do Orçamento de Estado, de acordo com o que está inscrito no seu Programa.
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O Orçamento Participativo Portugal (OPP) tem como objetivo construir um projeto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova maior ligação e integração entre territórios.
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Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, educação e formação de adultos e da agricultura em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas.
Tendo como finalidade envolver todos os territórios, a implementação do OPP integra grupos de propostas de nível regional e um grupo de propostas de nível nacional. Na prática, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou a concretizar no plano nacional.
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Entre 9 janeiro e 21 de abril 2017 decorre a fase de apresentação de propostas. Neste período, vão ser realizados Encontros Participativos em todo o país, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar propostas ao OPP.
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Entre 1 de junho e 15 de setembro 2017 realiza-se a fase de votação pelos cidadãos nos projetos da sua preferência.
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Em setembro de 2017 serão anunciados os projetos vencedores da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.
Até Dezembro de 2016, será feita a divulgação da iniciativa por todo o território nacional, com sessões que contarão com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, que é o membro do Governo que tem a responsabilidade de implementação do projeto.
Destaca-se a sua participação nos Conselhos Regionais, promovidos por cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que ocorrerão nas seguintes datas: no Norte, a 9 de Novembro, em Boticas; no Centro, a 14 de Dezembro, em Coimbra; em Lisboa e Vale do Tejo, a 8 de Novembro, em Lisboa; no Alentejo, a 30 de Novembro, em Évora; e no Algarve, a 21 de Novembro, em Faro.
Toda a informação está disponível em www.opp.gov.pt.
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