A PSP levantou 13 autos de contraordenação a participantes num evento ilegal ocorrido na noite de quinta-feira no restaurante “Lapo”, no Bairro Alto, em Lisboa, anunciou hoje aquela força policial.
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Numa nota, a PSP revelou que os participantes no evento foram identificados “para participação às autoridades competentes”, pelas 22:00 de quinta-feira, quando saíam do edifício onde se situa o restaurante “‘Lapo’, que se encontrava encerrado”.
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Os 13 autos de contraordenação foram passados com base na “violação do dever geral de recolhimento obrigatório” pelos cidadãos.
Num direto divulgado na quinta-feira à noite nas redes sociais do restaurante, com a música “Grândola, Vila Morena” em fundo, o sócio-gerente do “Lapo”, António Guerreiro, apelava à “resistência”.
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“Meus amigos. Resistir é preciso. Abram os vossos negócios. A liberdade não se pede, exerce-se”, diz António Guerreiro, enquanto vai mostrando os participantes no evento, de várias idades, sem máscaras ou distanciamento social, e mais do que os 13 indicados pela PSP.
O restaurante já tinha desrespeitado, em 28 de janeiro, as restrições ao abrigo do estado de emergência em vigor então em Portugal, altura em que os proprietários do restaurante organizaram um protesto, recusando encerrar o estabelecimento.
Em relação a esta iniciativa, os proprietários foram notificados para o pagamento de uma coima que pode ir até ao aos 20 mil euros, segundo a PSP.
Os proprietários justificam a sua decisão de continuar a trabalhar “invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa – Direito de Resistência”, anunciaram então num manifesto.
As medidas do estado de emergência em vigor atualmente preveem que os restaurantes e similares funcionem exclusivamente para entrega ao domicílio ou em regime de ‘take-away’.
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