O PSD quer ouvir no parlamento o ministro da Administração Interna e coordenador da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência sobre a situação dos refugiados colocados em alojamentos sem “regras básicas” de saúde pública relativas à covid-19.
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Num requerimento dirigido à Comissão de Assuntos Constitucionais, entregue na quarta-feira no parlamento e hoje divulgado, o PSD aponta que a evacuação, no domingo, de um hostel no centro de Lisboa, onde residiam cerca duas centenas de migrantes, desencadeou “uma realidade que configura uma grave situação de saúde pública e que pôs a descoberto as condições precárias em que estas pessoas foram acolhidas”.
“O Conselho Português para os Refugiados (CPR), entidade responsável pela colocação de refugiados, declarou que há cerca de 800 requerentes de asilo em pensões”, referem os deputados sociais-democratas.
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O PSD recorda que, sobre esta situação, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, declarou que o seu ministério “tem fundamentalmente uma função de pagamento” e de suportar as despesas de acolhimento dos migrantes, enquanto as autoridades locais disseram já ter denunciado esta situação de precariedade.
“Perante as informações contraditórias entre si, chegamos à conclusão que as autoridades responsáveis não sabem ao certo quantos hostels e pensões estão a ser usados para alojamento temporário de imigrantes e refugiados, e em que condições vivem essas pessoas”, critica o PSD, considerando que a maioria desses alojamentos “não cumprem as regras básicas de saúde pública, em especial considerando a situação atual de pandemia”.
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Os sociais-democratas defendem ser necessário “apurar em quantos mais hostels ou pensões estão alojados mais migrantes, em que condições”, se já foi feita alguma monitorização dessas situações e “que medidas é que se tomaram para prevenir os riscos de saúde pública inerentes”.
“Considerando ainda o `pingue-pongue´ de passagem de responsabilidades públicas relativas a esta situação, bem como as informações que se contradizem entre si que têm vindo a público, o Grupo Parlamentar do PSD vem solicitar que o Senhor Ministro da Administração Interna, enquanto coordenador da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, seja ouvido, com a maior brevidade, sobre esta matéria, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias”, apelam.
O hostel, localizado na rua Morais Soares, na freguesia de Arroios (Lisboa), foi evacuado no domingo devido a um caso positivo da doença, somando-se a este caso, entretanto, mais de uma centena depois de terem sido feitos testes à covid-19 a todos os residentes e funcionários daquela unidade.
Na quarta-feira, durante uma visita à Base Aérea da Ota, Alenquer, para onde foram transferidos os refugiados retirados do hostel, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, disse aos jornalistas que o Governo não tem, para já, “conhecimento de mais nenhuma situação” do género e adiantou que está a ser feito “um levantamento” pelas juntas de freguesia, câmaras municipais e proteção civil de vários pontos do país, sublinhando que o Governo terá que “estar preparado” para a possibilidade de serem detetadas outras situações.
Na quarta-feira à noite o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou que seis migrantes que não se encontravam no hostel no dia da realização de testes à covid-19 estão por localizar, tendo sido detetados 19 dos 25 cidadãos desaparecidos.
Do total de refugiados, que haviam requerido asilo às autoridades portuguesas, 136 testaram positivo à presença do novo coronavírus (SARS-CoV-2), sete tiveram resultados inconclusivos e 26 deram negativo.
A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 181 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
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