No dia 29 de Janeiro de 2019, a oposição rejeitou a proposta do Júri, de adjudicação da Concessão de um terreno municipal para a construção e exploração de um Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica.
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Hoje, na reunião do executivo municipal de Coimbra, Paulo Leitão defendeu que “é público que a maiorias dos membros desta Câmara, defende a construção de uma infraestruturas para acolher os praticantes de ginástica, através de um concurso publico em regime de empreitada, em oposição o modelo defendido pelo Partido Socialista, entrego ao Sr. Presidente requerimento, subscrito pelos vereadores eleitos pelo PSD e Somos Coimbra, a requerer os agendamento da “Aprovação construção do novo equipamento desportivo de Coimbra “Arena Municipal de Ginástica” e metodologia a adotar”.
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Prossegue o eleito pelo PSD: Recorrendo a Ata da reunião, nesta consta que após a votação, o Sr. Presidente referiu “que a deliberação está condicionada ao cumprimento dos procedimentos determinados pelo Código dos Contratos Públicos e Código do Procedimento Administrativo, sendo, portanto, notificados os concorrentes com toda a documentação e dar-se-á o prazo de Lei para a resposta sendo matéria que terá de ser deliberada pela Câmara Municipal e em definitivo “.
Na reunião de 13 de fevereiro de 2019, no Período Antes da Ordem do Dia, referi que da “leitura da ata, não se percebeu se a atual maioria pretende promover a audiência prévia sem a devida fundamentação ou se pretende encaminhar” com a ata, “aos serviços jurídicos para posteriormente ser analisada a formulação e o procedimento”, acrescenta o vereador social democrata.
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Com esta recomendação, pretendo tornar a decisão mais inteligível do ponto de vista de possível litígio com o concorrente, dado que se analisarmos por exemplo a declaração de voto dos vereadores, bem como às intervenções tidas sobre este assunto, constam fundamentos para a nulidade da decisão de contratar, para a exclusão da proposta dado violar a disposições do Caderno de Encargos, bem como para a possível não adjudicação por “circunstâncias supervenientes ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas”, frisa Paulo Leitão.
Assim, não se compreende os fatos relatados na imprensa local, em que o concorrente terá impugnado administrativamente a intenção de decisão de não adjudicação da referida concessão, pelo que questiono o Sr. Presidente sobre o ponto de situação deste processo”
Paulo Leitão relembra “que de acordo com o Código dos Contratos Públicos, tem de ser promovida a audiência prévia, que a fundamentação da deliberação a enviar ao concorrente deve ser o mais robusta possível, de acordo com a exposição de motivos vertidas nas declarações de voto, caso contrário, seremos obrigados a participar às autoridades judiciárias competentes”.
A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) rejeitou, na sua reunião de 29 de janeiro, o relatório final do júri do concurso público para a concessão de exploração (ao grupo espanhol Supera) de um terreno municipal, na Av. Mendes Silva, visando a construção de um Complexo Desportivo Integrado (e sua exploração) e do Centro Olímpico de Ginástica.
A proposta recebeu os votos desfavoráveis dos vereadores do PSD (3), Somos Coimbra (2) e CDU (1) e favoráveis dos 5 eleitos do PS.
O júri do concurso propunha a adjudicação à empresa Supera Areeiro, S.A., a única que se submeteu a concurso.
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