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Autárquicas

PSD impugna em tribunal candidatura de Santana Lopes à Figueira da Foz

Notícias de Coimbra com Lusa | 3 anos atrás em 10-08-2021

A candidatura do PSD ao município da Figueira da Foz entregou hoje, em tribunal, um pedido de impugnação da candidatura independente de Santana Lopes, alegando a violação da lei que regula a eleição dos órgãos das autarquias locais.

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De acordo com o documento consultado pela agência Lusa, que deu entrada hoje no Tribunal Judicial da Figueira da Foz, a candidatura do PSD alega que o movimento independente tem apresentado denominações diferentes numa mesma candidatura.

“Apresenta-se com a denominação ‘Pedro Santana Lopes Figueira a Primeira’ e outras vezes com a denominação ‘Figueira a Primeira’ o que não se pode admitir e a lei não consente”, lê-se na impugnação dirigida ao juiz responsável pelo processo eleitoral.

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“Consequentemente, as candidaturas à Câmara Municipal da Figueira da Foz não podem ser admitidas por violarem claramente a lei, dado que os proponentes são ou devem ser exatamente os mesmos e não podem ter denominação distinta”, acrescenta.

Por outro lado, o pedido de impugnação, formulado pelo advogado ligado à candidatura do PSD, liderada por Pedro Machado, argumenta que “o Grupo de Cidadãos Eleitores [o movimento independente de Santana Lopes] não comprova o cumprimento do número mínimo de proponentes, nem para estas candidaturas, nem para todas as candidaturas das freguesias do concelho da Figueira da Foz”.

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“E, consequentemente, não tendo feito prova desse requisito, que objetivamente não cumpre face ao número legal de recenseados no concelho, em cada freguesia, que é do conhecimento oficial, todas estas candidaturas não podem ser admitidas por ofenderem claramente a lei”, adianta o pedido de impugnação.

“Face ao exposto, e muito mais se podia arguir, o PSD vem impugnar as referidas candidaturas, pelo que as mesmas não podem ser admitidas ao presente sufrágio”, refere o documento, aludindo às eleições autárquicas agendadas para 26 de setembro.

A agência Lusa tentou ouvir o candidato do PSD, Pedro Machado, mas o mesmo, segundo fonte da direção de campanha, estava “inacessível” por estar “em reuniões”.

De acordo com a mesma fonte, que confirmou o pedido de impugnação, esta foi entregue em tribunal pelo advogado que está a assessorar a candidatura do PSD, “que em face ao acesso possível ao processo e face ao que em última hora foi detetado, de algumas irregularidades ou eventuais irregularidades, decidiu, por uma questão de prudência e assegurar da legalidade, que deveria apresentar aquele requerimento”.

“Recordo que estamos a falar de prazos extraordinariamente apertados, para fazer correções e poder apresentar reclamações. Sendo certo que cabe ao senhor juiz fazer o entendimento se são ou não [irregularidades], até porque ele tem outro tempo e outro acesso aos documentos que nós não temos”, alegou a fonte oficial da candidatura do PSD.

A fonte da candidatura de Pedro Machado notou ainda “um pormenor”, alegando que o advogado do PSD “não foi o único a apresentar requerimentos e reclamações sobre a candidatura e as mesmas questões da candidatura do dr. Pedro Santana Lopes”.

“Impugnação com esse nome era a única, mas houve um requerimento exatamente com o mesmo teor da CDU, eu vi-o lá. Porque quando alguém faz um requerimento ou uma impugnação, os outros [candidatos] são notificados”, frisou.

O juiz a quem está atribuído o processo eleitoral tem agora 24 horas para decidir sobre o pedido formulado pelo PSD e deverá avaliá-lo na quarta-feira, sendo que a decisão de admitir ou não a candidatura tem recurso para o Tribunal Constitucional “caso alguma das partes entenda não estar satisfeita com a decisão do juiz”, disse a mesma fonte.

A agência Lusa tentou obter um comentário de Pedro Santana Lopes sobre o pedido de impugnação da sua candidatura, mas, até ao momento, os contactos resultaram infrutíferos.

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