Notícias de Coimbra publica comunicado assinado por Paulo Leitão, em representação da Comissão Politica de Concelhia de Coimbra do PSD: O IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis) é um imposto injusto e perverso por onerar significativamente a compra tanto de casas novas como usadas pelas famílias. Há décadas que se discute a necessidade de o extinguir mas os sucessivos Governos acabaram sempre por não ter a coragem de o fazer.
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O Dr. Manuel Machado, na sua ânsia de ganhar simpatia e de dizer coisas que caem bem, tem repetido a ideia de que é preciso que a Câmara Municipal baixe o IMT. A promessa, que tanto aparece no seu prospecto de campanha como no debate das Beiras de ontem ou no Diário de Coimbra de hoje, revela uma surpreendente ignorância sobre este imposto, vinda de um candidato à Câmara que é economista e que gosta de sublinhar a sua muita experiência e conhecimento nesta área.
Bem vistas as coisas, talvez a ignorância nem seja tão surpreendente no próprio Dr. Manuel Machado, que anda retirado das lides autárquicas há muitos anos… Mas no meio da sua equipa e da sua poderosa máquina de campanha não havia ninguém que lhe soubesse explicar o erro crasso que estava a cometer? É que a única razão que torna “municipal” este imposto é ser o município a receber a sua colecta: em tudo o resto (base de incidência, taxa, etc.) a decisão compete única e exclusivamente ao Estado. Ou seja, um candidato à Presidência da Câmara Municipal não pode prometer que vai baixar a taxa de IMT quando a taxa de IMT não é fixada pelo Município mas pela Assembleia da República! A ignorância é ainda mais surpreendente porque a situação não é nova: há 24 anos, quando o Dr. Manuel Machado foi eleito Presidente da Câmara pela primeira vez, já era assim…
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Ora o actual Governo, que tantos erros tem cometido quer no que respeita ao equilíbrio do território nacional quer às condições de exercício do poder local, acabou por acertar finalmente uma medida autárquica importante para as famílias: a nova Lei de Finanças Locais, publicada na semana passada, determina a extinção deste imposto: em 2016 ele será reduzido em 1/3, em 2017 em 2/3, sendo totalmente extinto em 2018. Andou bem, desta vez, o Governo e nem foi preciso que o Dr. Manuel Machado falasse do assunto para ele se resolver!
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