O PS propõe a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde e considera que a lei deve determinar a sua isenção em função da condição de recursos ou da especial vulnerabilidade do cidadão.
PUBLICIDADE
Estas alterações ao sistema de pagamento das taxas moderadoras constam das propostas de alteração ao diploma de Lei de Bases da Saúde do Governo hoje entregues no parlamento pela bancada socialista.
PUBLICIDADE
Ao contrário do BE e do PCP, os socialistas defendem que “a lei pode prever a cobrança de taxas moderadoras”, mas, logo a seguir, propõem uma série de mudanças para reduzir o universo dos cidadãos abrangidos pelo pagamento.
Para o PS, “a lei deve determinar a isenção de pagamento de taxas moderadoras, nomeadamente em função da condição de recursos, de doença ou de especial vulnerabilidade, bem como estabelecer limites ao montante total a cobrar”.
PUBLICIDADE
Ainda segundo a bancada socialista, “deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se a origem de referenciação for o SNS (Serviço Nacional de Saúde), nas demais prestações de saúde, nos termos que vierem a ser definidos por lei”.
