A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai entregar hoje na Assembleia da República uma petição para rever o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), que não é avaliado desde a sua entrada em vigor em 2007.
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Em comunicado, os representantes dos professores consideram que o diploma, que entrou em vigor em setembro de 2007, “provocou uma mudança profunda da vivência académica, com repercussões negativas em diversos aspetos”.
A Fenprof defende que o RJIES seja avaliado “com a maior brevidade” e revisto de acordo com os resultados, algo que ainda não aconteceu, apesar de a lei prever uma avaliação cinco anos após a entrada em vigor do regime.
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“Ora, decorridos cerca de 14 anos, essa avaliação e revisão só pecam por tardias”, escreve a estrutura sindical.
Na petição que entrega hoje, a Fenprof defende ainda que a Assembleia da República promova envolvimento no processo das instituições de ensino superior, dos docentes, investigadores, pessoal técnico e administrativo e estudantes, e das associações e sindicatos representativas.
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Na semana passada, a Fenprof reuniu com a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, a quem colocou também a necessidade de rever o regime que regula aquelas instituições.
Antes disso, numa reunião com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, as duas organizações concordaram também em promover um debate em torno do diploma.
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