A Assembleia da República elegeu no dia 1 de outubro, três docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) como Juízes do Tribunal Constitucional: Afonso Patrão, José Eduardo Figueiredo Dias e Maria Benedita Urbano.
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Foi ainda eleito o Juiz Desembargador António José Ascensão Ramos, igualmente licenciado pela FDUC.
O Tribunal Constitucional é o tribunal ao qual compete especificamente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, ocupando o lugar mais alto na estrutura jurisdicional nacional.
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O TC é composto por 13 juízes, sendo dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados por estes.
Recordamos que a Assembleia da República aprovou no dia 17 de seteembro na generalidade, com os votos a favor do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e oito deputados do PS, o projeto social-democrata para transferência da sede do Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra.O projeto de lei do PSD baixou à primeira comissão com as abstenções da maioria da bancada socialista, do PCP, Bloco de Esquerda, Verdes, das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e com os votos contra do Chega e PAN.
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