Professores criticam medidas do Governo “que não servem agricultura familiar”
Um grupo de docentes universitários e investigadores considera que as medidas preconizadas pela tutela para a agricultura familiar não atendem às especificidades e características do setor, nem não dão “resposta adequada às suas necessidades”.
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A política que o Ministério da Agricultura tem para a agricultura familiar, designadamente em relação ao Estatuto da Pequena Agricultura, em discussão pública, “não atendem às especificidades e características próprias da agricultura familiar e não dão resposta adequada às suas necessidades”, sustentam 12 professores e investigadores, num documento enviado à agência Lusa.
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As medidas previstas pelo Ministério continuam “a manter afastado do apoio público e do progresso um número muito significativo de explorações agrícolas, cerceando assim as condições para o desenvolvimento das partes do território nacional onde a agricultura familiar predomina”, afirmam.
As explorações agrícolas familiares representam 97% dos agricultores, o valor da produção total de 42% (de acordo com dados de 2013) e “56% da SAL [superfície agrícola utilizada] e das condições necessárias para assegurar o seu desenvolvimento e a sustentabilidade dos territórios em que dominam (o interior do país)”, sublinham os docentes e investigadores ligados designadamente às universidades do Algarve, de Coimbra, de Lisboa e de Trás-os-Montes e Alto Douro.
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A proposta em discussão pública “não reconhece a realidade da estrutura produtiva” do território nacional “onde a agricultura familiar predomina”, nem “a importância que o plurirrendimento tem nesta agricultura”, embora avance com “algumas medidas”, cujo interesse os subscritores do documento reconhecem.
Mas essas medidas “não são as que permitirão assegurar a valorização da agricultura familiar e dos seus territórios”, alertam, considerando que “não será possível alterar a atual situação e as condições que conduziram à catástrofe da desertificação do território e das suas consequências, sem uma mudança total do paradigma em que tem, de forma continuada, assentado a conceção e delineamento das medidas de política”.
Para alterar a situação, impõe-se “outra conceção e execução, continuada e persistente”, de medidas de política que contemplem “uma atuação prioritária ao nível do território, abrangendo todas as explorações”, e a existência de instituições de Investigação e desenvolvimento que ofereçam “novas técnicas e práticas adequadas aos diferentes tipos de explorações” e induzam, por exemplo, a “ganhos de produtividade”.
São igualmente necessárias instituições com “escala e diferentes formas organizativas”, como cooperativas e organizações de produtores, um sistema de “financiamento público, estável e plurianual, regularmente avaliado em função dos objetivos e resultados obtidos”, apoio público ao investimento e “um modelo de organização e governança territorial, assente nos princípios da legitimidade, da democracia e da cidadania”, entre outros aspetos.
É indispensável “uma profunda alteração do paradigma em que tem assentado a conceção e o delineamento das políticas públicas para o setor, cuja reversão é imprescindível” para não se “continuar a contribuir para a desertificação das zonas rurais e para catástrofes”, conclui o documento, intitulado ‘Repensar a agricultura e os territórios. Apostar na agricultura familiar e na sua valorização”.
O documento é subscrito por Agostinho Carvalho, Américo Carvalho Mendes, António Covas, Helena Freitas, João Guerreiro, José Portela, José Ramos Rocha, José Reis, Manuel Brandão Alves, Pedro Bingre Amaral, Pedro Hespanha e Victor Louro, que também são os autores de um texto sobre ‘Incêndios, territórios e fragilidade económica e social: Pensar o país inteiro’, enviado em novembro de 2017 ao Presidente da República, Marcelo rebelo de Sousa, e ao primeiro-ministro, António Costa.
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