Economia
Primeiro-ministro desafia parlamento a aprovar contratação pública eficiente e transparente
O primeiro-ministro desafiou hoje o parlamento a aprovar uma lei de contratação pública que concilie eficiência e transparência, advertindo que Portugal não pode desperdiçar fundos europeus numa fase em que atravessa uma crise económica e social.
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António Costa falou sobre a proposta do Governo de revisão da contratação pública, que se encontra para debate na Assembleia da República, depois de ter sido interpelado pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia.
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“Não é com burocracia que se aumenta a transparência. A burocracia é mesmo a fonte da opacidade. E o desafio que nos está colocado não é o de diminuir o escrutínio ou aumentar os riscos de irregularidade, mas sermos mais eficientes”, declarou o primeiro-ministro, numa alusão à proposta do seu executivo.
Nesta sua intervenção, o líder do executivo deixou vários avisos sobre o caráter fundamental da aprovação de uma lei de contratação pública eficiente, dizendo que “um país que está a assistir ao aumento do desemprego e a uma perda de rendimentos terrível para milhares de famílias”.
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“A última coisa a que há direito é utilizar mal os recursos. Estamos perante uma gigantesca responsabilidade que o país tem – e o país tem de saber executar cada cêntimo com o maior rigor. Para que isso aconteça, temos de ter os sistemas de controlo, mas também a capacidade de execução, sabendo que em média vamos ter nos próximos anos o dobro do que se executou no passado”, referiu.
Ou seja, segundo António Costa, o parlamento está agora perante a obrigação de decidir o que fazer com o atual quadro legal, que muitos consideram um fator de entrave.
“Tenho confiança no parlamento no sentido de que se adote um sistema que garanta transparência, concorrência, qualidade na adjudicação, mas também que assegure a possibilidade de se executar a tempo e horas, sob pena de se perderem esses recursos. Confio na Assembleia da República e não me passa pela cabeça que o parlamento, onde o PS não tem maioria, não seja capaz de produzir um quadro legal que reforce a confiança e a eficiência na execução dos fundos comunitários”, disse, aqui em tom de aviso aos deputados.
Nesta sua intervenção, o primeiro-ministro invocou vários exemplos sobre diferenças de eficiência existentes entre empresas do setor privado e a administração pública.
António Costa sugeriu mesmo que “seria bom que um dia a Assembleia da República fizesse uma avaliação do sistema interno de controlo do Estado e o confrontasse com os sistemas de controlo interno de muitas empresas”.
“Todos aqueles que já estiveram no Estado e também em empresas referem o choque entre a gigantesca carga burocrática que envolve os sistemas de controlo interno do Estado comparativamente com aquilo que acontece no setor privado. Esse excesso de carga burocrática tem contribuído para melhorar o controlo interno dos gastos públicos?”, questionou o líder do executivo.
Na sua intervenção, António Costa defendeu ainda que “nenhum país da Europa apresenta uma garantia da independência judiciária com o grau de intensidade que existe em Portugal”.
Ainda nesta tese de rejeição sobre a dimensão da corrupção em Portugal, o primeiro-ministro alegou ainda, que Portugal aparece no primeiro lugar em que existem menos queixas de violação do Estado de Direito.
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