Presidente da República afirmou hoje que a lentidão da Justiça é um “ponto fraco” da democracia ao ser questionado sobre o facto de aquela ainda não ter concluído sobre a responsabilidade dos incêndios de Pedrógão Grande.
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“A Justiça tem o tempo que conhecemos em Portugal. Uma parte da matéria foi apreciada, outra parte ainda não foi apreciada e está em apreciação. Infelizmente, nós sabemos que a Justiça, em casos múltiplos, tem demorado cinco, 10, 15 anos, 20 anos. É realmente um ponto fraco da nossa democracia a lentidão da Justiça”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado falava aos jornalistas em Castanheira de Pera, distrito de Leiria, após participar na missa pelas vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, quando passam cinco anos sobre a tragédia.
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Os incêndios que deflagraram em junho de 2017 em Pedrógão Grande e que alastraram a concelhos vizinhos, sobretudo Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, provocaram a morte de 66 pessoas, além de ferimentos a 253 populares, sete dos quais graves. Os fogos destruíram cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.
Os processos judiciais mais mediáticos relacionados com os incêndios de Pedrógão Grande referem-se às ilegalidades na reconstrução de casas e às eventuais responsabilidades nas mortes e feridos.
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No Tribunal Judicial de Leiria está a terminar o julgamento para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios, estando agendada a leitura do acórdão para dia 13 de setembro.
Onze arguidos respondem por crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.
Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES) e três da Ascendi, e os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente.
O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, também foi acusado, assim como um antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves.
Quanto ao processo relativo a ilegalidades na reconstrução de casas no concelho de Pedrógão Grande, que acabou no Tribunal Judicial de Leiria em 31 de janeiro com a condenação de 14 dos 28 arguidos, subiu na semana passada ao Tribunal da Relação de Coimbra.
As penas mais pesadas em primeira instância foram para o ex-presidente da Câmara Valdemar Alves (sete anos de prisão) e para o antigo vereador Bruno Gomes (seis anos de prisão), ambos por vários crimes de prevaricação de titular de cargo político e de burla qualificada, alguns dos quais na forma tentada.
Dos restantes 26 arguidos, que eram requerentes da reconstrução de imóveis como se de primeira habitação se tratasse, familiares destes ou funcionários das Finanças e de junta de freguesia, o Tribunal condenou 12 a penas de prisão, suspensas na sua execução.
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