“O tipo de programas a que estão ligados os fundos comunitários no domínio do emprego não preveem especificamente esta situação, no futuro aí está uma situação nova para a qual tem de se pensar como encontrar um enquadramento”, afirmou o chefe de Estado, na sessão de encerramento do primeiro Encontro Nacional dos Núcleos de Planeamento e Intervenção de Sem-Abrigo (NPISA), promovido pelo Instituto da Segurança Social.
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Hoje, delegações do PSD e do Governo tiveram um primeiro encontro para debater precisamente a posição portuguesa no futuro quadro comunitário, pós-2020, matéria que o chefe de Estado se escusou a comentar.
Na sua intervenção, o Presidente da República fez um balanço do que foi possível fazer em 2017, depois de 2016 ter sido “um ano pouco feliz”, entre o final de uma estratégia de combate a este problema (em 2015) e “um compasso de espera” antes da nova estratégia ter sido desenhada.
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“Em 2017 foi possível, em menos de um ano, definir uma estratégia que é parcialmente coincidente com a anterior e parcialmente alterada, e fazê-lo de modo participado, multiplicar núcleos de intervenção e o número de autarquias e IPSS participantes”, disse, defendendo que, ainda assim, será necessário aumentar ainda mais o número de núcleos pelo país.
A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) 2017-2023 está orçada em 60 milhões de euros e engloba 15 objetivos, 76 ações e 103 atividades, incluindo medidas como o acolhimento residencial, o alargamento e integração na área da saúde e o incremento na criação de condições para a formação e emprego.
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“O primeiro encontro é um ponto de arranque e um caminho que desejaríamos com fim à vista em 2023 e, se assim for, é sinal que conseguimos cumprir a meta. Se assim não for, porque houve uma crise que não esperávamos ou uma dificuldade, aí a nossa luta continua”, afirmou, garantindo que, mesmo se já não for na qualidade de Presidente, o “cidadão Marcelo” continuará a bater-se por esta causa.
Aos participantes no encontro que, disse, se poderiam sentir “desanimados” por não terem ouvido hoje o que desejavam dos membros do Governo que participaram, Marcelo Rebelo de Sousa disse querer deixar uma palavra de esperança, de que o começo “foi auspicioso”, e garantiu que continuará a dizer em “voz alta” aquilo que os portugueses “dizem em voz baixa”.
“Não é preciso viver sem revolução para o ‘slogan’ ter razão de ser: a luta continua, a luta pela causa dos sem abrigo continuará até ao momento em que não haja necessidade de enfrentar uma situação tão dramática, tão injusta”, afirmou.
Na sessão de encerramento deste primeiro encontro – o segundo será no Porto em data a fixar -, estiveram também presentes a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Se o chefe de Estado apontou Fernando Medina como “um exemplo autárquico” da luta contra a situação dos sem abrigo, com a secretária de Estado revelou ter “um contacto permanente”, de dia e de noite, até pelas várias iniciativas junto da comunidade sem abrigo que têm protagonizado, algumas pela madrugada dentro.
