“Como imaginam, não comento o que se passa nos trabalhos parlamentares, mas penso que o parlamento percebeu tudo o que eu queria transmitir na minha mensagem. Isso, naturalmente, deixa-me feliz”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na varanda do Palácio de Belém, em Lisboa, após ter ouvido cantar as janeiras, em Dia de Reis.
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O chefe de Estado aproveitou, no entanto, para repetir os pontos principais da sua mensagem.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a Assembleia da República compreendeu que, no seu entender, “era fundamental reforçar o controlo do Tribunal Constitucional” e, por outro lado, que “não considerava que houvesse violação da Constituição”.
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“Percebeu que eu não entendia que a minha opinião pessoal devesse prevalecer sobre a posição do parlamento, não fazia sentido. E percebeu também aquilo que eu considerava importante, que nalguns pontos da matéria era importante haver uma palavra escrita ou uma palavra dita que os portugueses pudessem entender como explicação do que se tinha passado”, completou.
De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, “todos perceberam isso”.
“E, portanto, se perceberam, quer dizer que o objetivo da minha mensagem foi atingido”, considerou.
O diploma vetado pelo Presidente da República tinha sido aprovado no parlamento por PSD, PS, BE, PCP e PEV no dia 21 de dezembro, com votos contra de CDS-PP e PAN.
O chefe de Estado anunciou o seu veto na terça-feira, invocando a “ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.
Na mensagem que acompanhou o seu veto, divulgada na quarta-feira, o Presidente da República exigiu que a legislação sobre financiamento dos partidos seja feita com “publicidade e transparência”, e demarcou-se pessoalmente de parte das alterações incluídas no diploma que vetou na terça-feira.
Marcelo Rebelo de Sousa afirma que as normas que põem fim ao limite fixado para a angariação de fundos e isentam de IVA todas as aquisições de bens e serviços pelos partidos para a sua atividade foram incluídas no diploma sem fundamentação e constituem “uma mudança significativa” no regime em vigor, “tudo numa linha de abertura a subida das receitas, e, portanto, das despesas dos partidos”.
“Independentemente da minha posição pessoal, diversa da consagrada, como Presidente da República não posso promulgar soluções legislativas, consabidamente essenciais, sem mínimo conhecimento da respetiva fundamentação”, lê-se no documento.
O chefe de Estado rejeita que numa matéria como esta possa haver uma decisão “sem que seja possível conhecer, a partir do processo de elaboração da lei, a razão de ser da escolha efetuada” pelo legislador.
“Entendo dever a Assembleia da República ter a oportunidade de ponderar de novo a matéria. Isto para que ela possa, nomeadamente, de imediato, proceder ao debate e a fundamentação, com conhecimento público, das soluções adotadas sobre o modo de financiamento partidário. Ou, em alternativa, ao seu expurgo, por forma a salvaguardar a entrada em vigor, sem demora, das regras relativas a fiscalização pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e pelo Tribunal Constitucional”, acrescenta.
