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Política

Presidente da República apela a diálogo entre Governo e poder local sobre descentralização de competências

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou hoje ao diálogo entre o Governo e o poder local no âmbito do processo de descentralização de competências, considerando que se deve “atuar rapidamente” e “sem dramas”.

“Há que encontrar soluções e as soluções passam pelo diálogo. As partes dialogam e, neste caso, é a administração central, do outro lado é o poder local e há pelo meio o papel importante das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Têm de dialogar e num tempo contrarrelógio para encontrar soluções”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

À margem da conferência “Mar, porta para o futuro”, no âmbito da comemoração dos 134 anos do Jornal de Notícias, o chefe de Estado disse ser mais fácil encontrar soluções para o processo de descentralização em curso se “não houver dispersão, fragmentação e ruído”, fatores, considerou, que “fazem perder tempo”.

“Vamos ser práticos, sentemo-nos à volta de uma mesa e vejamos como é que se resolve este problema. Ganhando tempo e não dispersando ou fragmentando as mensagens”, defendeu.

Questionado pelos jornalistas se este era um apelo à Câmara do Porto, instituição que numa decisão inédita saiu, na segunda-feira, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), o Presidente da República disse ser um apelo “a todos”, nomeadamente, Governo e poder local.

“É uma coisa tão evidente que até dói não se perceber que é evidente”, observou.

Dizendo compreender “perfeitamente” as “razões em causa”, como a transferência de competências não ser acompanhada dos recursos financeiros, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que se deve “ir mais longe” e fazer “esse esforço rapidamente”.

“A altura é boa porque estamos a chegar ao verão, altura culminante para preparar o orçamento para o ano que vem, é atuar rapidamente”, disse, lembrando que estas matérias se resolvem “sem drama”.

“Drama são os que existem com as mortes na guerra e problemas graves de saúde durante a pandemia. Isto só é drama se se dramatizar”, acrescentou.

Numa decisão inédita na associação, a Assembleia Municipal do Porto aprovou na segunda-feira à noite a saída da autarquia da ANMP, com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN.

O presidente da Câmara do Porto fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo em 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

Destacando que, na sequência de várias reuniões, se “alcançou um entendimento quanto ao modelo de descentralização”, com o consenso dos 35 municípios que integram as duas áreas metropolitanas (Porto e Lisboa), o autarca afirma ter existido, ao mesmo tempo, um “ato de absoluto boicote” por parte da associação ao trabalho realizado.

“A ANMP fez acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas”, salienta, acrescentando que o modelo de descentralização implementado ficou “manifestamente aquém do que era esperado”.

Assim sendo, o município vai assumir de forma “independente e autónoma” todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, “sem qualquer representação”.

Também à Lusa, o presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto, disse na segunda-feira que o município está a “começar a encetar os procedimentos” para, à semelhança do Porto, sair da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da administração central para os municípios decorre desde 2019.

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