O Governo atribuiu o estatuto de “relevante interesse público” ao projeto de construção de uma nova ponte entre Montemor-o-Velho e Coimbra, cuja obra pode agora avançar, depois de mais de um ano de impasse, foi hoje anunciado.
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Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, a Câmara de Montemor-o-Velho informou que o reconhecimento de projeto de relevante interesse público foi feito a 07 de janeiro, por despacho da secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia de Oliveira Ramos, e permite que o acordo assinado, em julho de 2017, entre aquele município e o de Coimbra, ambos liderados por autarcas socialistas, “finalmente” avance.
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No despacho, Célia Ramos refere o acordo assinado pelos dois municípios em julho de 2017, considerando que o projeto visa “beneficiar a acessibilidade entre o concelho de Coimbra e o concelho de Montemor-o-Velho, substituindo a atual Ponte do Paço, com apenas uma via de circulação e de visibilidade reduzida, por uma nova travessia que permitirá a circulação continuada de viaturas em ambas as direções e a circulação de peões em segurança”.
Por outro lado, enfatiza que “não existe alternativa de localização [da nova ponte] que não afete espaços integrados em REN [Rede Ecológica Nacional]”.
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O impasse que durava há mais de um ano decorria do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) “ter emitido um parecer favorável condicionado, devido à afetação de áreas classificadas, exigindo a construção de um passadiço para os animais anfíbios do paul” de Arzila.
Também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha emitido um parecer favorável condicionado e só a Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Centro emitiu um parecer favorável sem reservas, adianta a autarquia.
Na sequência dos referidos pareceres, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) propôs a viabilização do projeto ao abrigo do regime jurídico da REN, “advertindo que os pareceres das entidades consultadas deverão ser cumpridos e as medidas de minimização constantes do projeto deverão sem implementadas”.
Citado na nota, Emílio Torrão, presidente da autarquia de Montemor-o-Velho, considera a nova Ponte do Paço como “uma obra muito importante para todas as freguesias” dos concelhos envolvidos e de outros municípios que utilizam aquela via de ligação pela margem esquerda do rio Mondego.
“Em julho de 2017 assinámos um acordo com o município de Coimbra para que a nova ponte venha a ser uma realidade, e, desde então, temos vindo a trabalhar com seriedade e rigor, mas não podemos avançar com o projeto sem as devidas autorizações das diversas entidades. Também nós gostaríamos que se concretizasse o mais rapidamente possível, mas tivemos que aguardar”, recorda Emílio Torrão.
O autarca acrescenta que com o despacho da secretária de Estado “o acordo pode finalmente avançar”.
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