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Justiça

Polícias com “orientações muito precisas” para intervir em casos de ajuntamentos  

Notícias de Coimbra | 4 anos atrás em 11-09-2020

 As forças de segurança têm “orientações muito precisas” para nas próximas semanas intervirem em casos de ajuntamentos de pessoas e encerrarem qualquer estabelecimento comercial quando violarem as regras de contenção à covid-19, disse hoje o ministro da Administração Interna.

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“As zonas prioritárias de atuação [nas próximas duas semanas] é a reabertura do ano letivo, o acompanhamento da situação dos lares e a verificação pelas forças se segurança do respeito pelas medidas sobre ajuntamento, utilização de restaurantes, áreas comerciais e outros espaços públicos”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita.

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O acompanhamento das medidas que vão estar em vigor a partir de terça-feira, dia em que Portugal continental vai entrar em situação de contingência para fazer face à pandemia de covid-19, foi um dos assuntos abordados na reunião da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta e de Contingência.

No final da reunião, o ministro, que coordena esta estrutura, avançou que foram dadas “orientações muito precisas” às forças de segurança para intervirem relativamente ao cumprimento das restrições de ajuntamentos, que vão estar limitados a 10 pessoas.

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O governante sublinhou também que está a ser “dada com muito rigor” às forças de segurança a orientação sobre a lotação nos restaurantes e centros comerciais, cuja violação das regras pode levar ao encerramento.

“Não podem existir grupos superiores a 10 pessoas dentro dos restaurantes”, afirmou, acrescentando que as novas regras para os centros comerciais é que não podem existir mais do que quatro pessoas por mesa e que devem estar separadas entre elas.

“Deve ser estritamente respeitada e, se não for respeitada, será fundamento de encerramento ou dessa área de restauração ou, se reiteradamente a prática for assumida, poderá levar ao encerramento de centros comerciais”, sustentou.

No entanto, Eduardo Cabrita ressalvou que a primeira ação das forças de segurança é a sensibilização e o apelo para que se cumpram as regras, mas o incumprimento reiterado leva a uma punição.

As forças de segurança também vão estar atentas se as regras são cumpridas nos restaurantes, cafés e pastelarias que se situam a 300 metros das escolas e que vão ficar limitados ao máximo de quatro pessoas por grupo.

Sobre o novo letivo, que arranca na próxima semana, Eduardo Cabrita explicou que a secretária de Estado da Administração Interna já teve uma reunião com as áreas da saúde e da educação e com os 18 comandastes distritais da Proteção Civil para se articular a forma de atuação da proteção civil nos estabelecimentos escolares.

Portugal continental vai estar em situação de contingência para fazer à face à pandemia de covid-19 entre 15 e 30 de setembro.

O Governo justifica a situação de contingência em todo o território de Portugal continental com o crescimento de novos casos diários de contágio da doença, o início do ano letivo escolar e o aumento expectável de pessoas em circulação, designadamente, nos transportes públicos em áreas com elevada densidade populacional.

Entre as medidas que vão ser aplicadas está a limitação dos ajuntamentos a 10 pessoas e a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20:00, em todos os estabelecimentos, à exceção daqueles que servem refeições.

Outras medidas passam pela proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública, enquanto os restaurantes, cafés e pastelarias que se situam a 300 metros das escolas vão ficar limitados ao máximo de quatro pessoas por grupo e os estabelecimentos comerciais só podem abrir após as 10:00 e terão de encerrar entre as 20:00 e 23:00, conforme decisão municipal.

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