Polémica: Coimbra aprova adesão à Associação de Assembleias Municipais
A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou hoje, por maioria e com polémica, a adesão à Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM).
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A adesão à ANAM foi votada, no período antes da ordem do dia, na sequência de uma proposta apresentada por Filomena Girão, líder da bancada do movimento Somos Coimbra (SC), tendo merecido a aprovação desta bancada, da coligação integrada por PSD, CDS, PPM e MPT e do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC), a abstenção do PS e os votos contra da CDU.
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A CDU, através de Pinto Ângelo, explicou a sua oposição à decisão com motivos essencialmente de ordem legal, sem, no entanto, os explicitar por não dispor de tempo para prolongar a sua intervenção, mas disse aos jornalistas, à margem da sessão, que os próprios estatutos da ANAM preveem a adesão de municípios e não de assembleias municipais.
À Assembleia compete autorizar a Câmara a aderir à Associação, mediante proposta do executivo municipal, sustentou o eleito da CDU.
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Também o presidente da Câmara, o socialista Manuel Machado, apontou aquelas razões para criticar esta decisão da Assembleia, que configura uma “ilegalidade grave” e que revela desconhecimento dos próprios estatutos da ANAM por parte de muitos dos eleitos que a aprovaram.
Manuel Machado questionou, por outro lado, a legalidade da deliberação por esta ter sido aprovada no período antes da ordem do dia da sessão, que teve início às 14:30 de hoje.
Manuel Machado, que também é presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), ainda se afirmou “perplexo” por “ao fim de 40 anos de poder local democrático” haver quem “confunda” as competências das diferentes autarquias e se apresente propostas que assentam em pressupostos do Estado “corporativo”.
Além de se tratar de uma “infundamentada” e de ignorar as regras da democracia e do poder local democrático, a decisão pretende “fragilizar” a ANMP, enquanto legítima representante dos municípios e quando, em sua representação, “está a negociar [com a administração central] a transferência de competências” para as autarquias e a descentralização, sustentou Manuel Machado.
“Quando os divisionistas vencem, o povo é quem perde”, concluiu.
Antes da deliberação, os eleitos rejeitaram uma proposta, apresentada por José Manuel Ferreira da Silva, presidente da bancada do PS, no sentido de a proposta ser retirada, para baixar à comissão de assuntos jurídicos da Assembleia Municipal e, só depois, ser submetida à apreciação deste órgão.
A favor desta proposta votaram os socialistas, enquanto os restantes eleitos se manifestaram contra, registando-se ainda uma abstenção.
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