“Os Verdes” defenderam hoje o seu projeto de lei para proibir o uso de plásticos ultraleves e cuvetes de esferovite no comércio de pão, fruta e legumes, mas PS, PSD e CDS-PP apontaram várias reservas.
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No debate parlamentar, o prazo para entrada em vigor, já em junho de 2020, a fórmula de proibição pura e simples e a ausência de um período de adaptação ou transição para a medida junto dos produtores e distribuidores daqueles produtos foram as razões apontadas por socialistas, sociais-democratas e democratas-cristãos.
“Não é possível alterar um modelo de produção e de consumo, sem que o mercado seja chamado a dar um contributo significativo. Não é possível deixar tudo nas mãos dos consumidores e nem é justo penalizar os consumidores, quanto estes não fazem opções mais sustentáveis, porque pura e simplesmente não têm forma de fazer outras opções”, afirmou a líder parlamentar ecologista, Heloísa Apolónia.
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A deputada do PEV declarou que “é preciso ter consciência de que os estabelecimentos comerciais impingem plástico aos consumidores de uma forma desmesurada” e os mesmos “são obrigados a trazer consigo um conjunto significativo de plásticos, do qual não têm necessidade nem reutilizarão para outro efeito”.
“Assim acontece, por exemplo, com o agrupamento ou acondicionamento de frutas e legumes numa base de esferovite e revestidos a película aderente plástica convencional. Estas embalagens têm a mera função de agrupamento dos produtos alimentares e não são minimamente imprescindíveis à preservação da qualidade dos produtos, os quais são muitas vezes vendidos a granel no expositor ou na banca ao lado da prateleira onde se encontram essas cuvetes”, disse Heloísa Apolónia, que foi esclarecendo que “Os Verdes” estão disponíveis para eventuais alterações e correções ao diploma em sede de discussão na especialidade.
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O deputado do PS Renato Sampaio afirmou que, “para os socialistas, a sustentabilidade ambiental é, e sempre será, uma prioridade”, e “o número de embalagens é excessivo”, mas questionou a deputada do PEV sobre alternativas às embalagens em causa e se estava disponível a alterar o prazo previsto de entrada em vigor do projeto de lei.
“Não ficaria mal reconhecer-se o sucesso das medidas tomadas nesta área na anterior legislatura. Conseguiu-se que o consumo de plásticos leves caísse 98%”, salientou o social-democrata José Carlos Barros, vincando “reservas várias”, como a proibição pura e simples ou a ausência de um regime de transição, embora o seu colega de bancada Bruno Coimbra tenha assumido que o PSD viabilizaria a iniciativa para a melhorar na especialidade.
O também deputado do PSD António Lima Costa alertou para “a ótica dos produtores de pão, legumes e frutas”, sujeitos a disponibilizar alternativas “mais caras e materiais biodegradáveis”.
A democrata-cristã Patrícia Fonseca também se interrogou sobre a antecipação do prazo limite para a utilização daqueles materiais previsto no diploma, quando a estratégia europeia para os plásticos estipula 2023 para a substituição por materiais biodegradáveis ou combustáveis.
“É com esta política simples, proposta hoje pelos ‘Verdes’ e que acompanhamos, que revertemos um pouco esta ameaça. Não é nenhum papão retirar os plásticos da economia”, disse a bloquista Maria Manuel Rola.
O deputado único do PAN, André Silva, afirmou que, “apesar de todas as medidas que têm sido propostas pelo PAN, ainda há muito a fazer e a medida do PEV vem acrescentar valor à luta contra o uso dos plásticos”.
“O PCP reconhece necessidade de adoção de política de proteção do ambiente. A utilização desmesurada de plásticos é um dos problemas identificados, mas que exige a criação de alternativas que não onerem as populações”, afirmou a comunista Ângela Moreira, adiantando que as soluções apresentadas pelo PEV merecem o apoio do seu partido.
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