O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) criticou hoje os atrasos do Governo e defendeu a regulamentação “urgente” do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) previsto na lei de bases aprovada em 2019.
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Numa pergunta enviada ao Ministério da Saúde, através da Assembleia da República, o PEV questiona a razão de ainda não ter sido regulamentado o estatuto, o que está a ser feito e se há algum prazo para isso acontecer.
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A lei de bases da Saúde, de julho de 2019, que resultou de um acordo do PS com a esquerda parlamentar (BE, PCP e PEV), determina num dos seus pontos que o SNS “dispõe de estatuto próprio, tem organização regionalizada e uma gestão descentralizada e participada”.
Apesar de as atenções estarem centradas, “e bem”, lê-se no texto da pergunta ao Governo, na resposta à crise causada pela pandemia de covid-19, o PEV alertou, porém, que “não se pode prolongar este vazio” quanto ao estatuto do SNS.
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A crise pandémica, ainda segundo os Verdes, mostra ser “tempo de trabalhar também nas questões estruturais do SNS para que possa responder às necessidades dos utentes”, nos cuidados à covid-19 outros.
“Não se deve desperdiçar a ocasião para incluir nesse estatuto alguns ensinamentos sobre o que correu bem e o que falhou na conceção da resposta à pandemia”, lê-se na pergunta assinada pela deputada Mariana Silva.
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