Perito acusa legislador de falta de coragem para ordenar floresta
Os fogos florestais vão continuar a ser um problema enquanto faltar coragem ao legislador para aplicar o conceito de “condomínio florestal”, para uma gestão conjunta da floresta, considera um perito da Comissão Técnica Independente de análise aos incêndios na região Centro.
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“Não havendo essa coragem é impossível convencer os proprietários a voluntariamente aderirem a uma ideia de bem público e de ordenarmos em conjunto a floresta, isso nunca vai acontecer. Estamos a falar de 10 milhões de prédios rústicos, portanto isso nunca vai acontecer e quem acreditar nisso é ingénuo”, disse à Lusa Joaquim Sande Silva, professor da Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC) e um dos 12 peritos que integram a Comissão Técnica Independente de análise aos incêndios de junho.
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De acordo com o especialista, o legislador, “nem no quadro legal que está em vigor, nem no quadro legal que se avizinha”, prevê a implementação do conceito de “condomínio florestal”, que esteve na génese da criação das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), em que o proprietário cede o direito de gestão a uma entidade gestora.
“Enquanto não se conseguir resolver este problema da gestão do minifúndio e do poder que os proprietários continuam a ter sobre as milhares de pequenas parcelas de terreno que depois dão origem a estes incêndios, enquanto isso não for resolvido, não se resolve problema nenhum de ordenamento e não mudamos o cenário que temos até agora”, advogou Joaquim Sande Silva.
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Em relação à fragmentação da floresta portuguesa, o professor da ESAC indicou que os proprietários “ou já nem sabem que a terra é deles ou, se sabem, limitam-se a pôr os eucaliptos e ir lá dez anos depois e tirar o que está, ou então desmoralizam completamente, porque sabem que daí a algum tempo vem um incêndio e arde tudo”.
Neste sentido, o especialista apontou como problema de base para a questão dos incêndios florestais a desordem fundiária que existe em Portugal, situação que se reflete na fragmentação e no abandono das terras e na falta de implementação da legislação em vigor.
“Qualquer solução de ordenamento florestal tem que passar por uma gestão conjunta de áreas mais bastas de propriedade. […] Enquanto continuarmos a apostar na iniciativa individual de proprietários que têm 500 metros quadrados, mil metros quadrados, coisas absolutamente ridículas em termos daquilo que deve ser uma propriedade florestal, vamos continuar a ter o mesmo tipo de situações de desordenamento e de suscetibilidade da paisagem aos incêndios”, frisou.
Na perspetiva do professor da ESAC, as entidades gestoras têm poderes para gerir em conjunto uma área mais basta e mais viável em termos de ordenamento florestal.
“Antevejo que não vamos conseguir implementar esse conceito de gestão conjunta e de aumento das áreas sujeitas a planos de gestão florestal no futuro”, disse o perito, expressando “alguma dificuldade em acreditar nas boas vontades dos políticos”.
Segundo o especialista, a figura que se adequa à gestão conjunta da floresta são as ZIF, que foram “constituídas após os grandes incêndios de 2003 e de 2005 precisamente para fazer face a essa necessidade de aumentar a área de gestão florestal”.
Apesar de já existir “perto de um milhão de hectares de ZIF legalmente constituídas”, o impacto no ordenamento florestal, “na maior parte dos casos, é zero, é nulo”, apurou Joaquim Sande Silva.
Atualmente, acrescentou, as ZIF “são apenas figuras formais que não têm consequências nenhumas a nível prático”, devido a constrangimentos de natureza financeira e legal que até agora não foram ultrapassados e que “o Governo atual também não teve coragem de ultrapassar”.
Uma ZIF é uma área territorial contínua e delimitada, constituída maioritariamente por espaços florestais, submetida a um Plano de Gestão Florestal e que cumpre o estabelecido nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e administrada por uma única entidade, designada por Entidade Gestora da ZIF.
Há um mês, a 17 de junho, o incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, provocou 64 mortos e mais de 200 feridos, e consumiu, em conjunto com o fogo de Góis, no distrito de Coimbra, mais de 53.000 hectares.
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