O Juízo Central Criminal de Lisboa proferiu a leitura do acórdão de um processo investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) relacionado com a obtenção fraudulenta da nacionalidade portuguesa, aplicando a 10 dos 15 arguidos penas de prisão efetiva que variam entre os sete e os três anos e meio.
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Do julgamento ficaram provadas as ligações existentes entre todos os arguidos, que, desde pelo menos, 2015 até 2018, de forma organizada e a troco de elevadas quantias financeiras, dedicaram-se à prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação ou contrafação de documentos, tendo em vista a atribuição de documentos nacionais (cartão de cidadão e passaporte português eletrónico) a cidadãos de nacionalidade brasileira, mediante a falsificação de documentos autênticos (certidões de nascimento e carteiras de identidade) para atestar que eram descendentes de cidadãos portugueses.
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A investigação do SEF, denominada “Não estás à venda”, teve início em 2016, sob coordenação do DCIAP, e culminou em abril de 2018, numa operação policial que decorreu em vários locais do país para cumprimento de sete mandados de detenção e cumprimento de 17 mandados de busca, entre eles, a dois escritórios de advogado e a uma Conservatória do Registo Civil.
Pelo menos desde agosto de 2015 e até abril de 2018, os arguidos organizaram-se com o objetivo de obter benefícios financeiros com a tramitação e instrução de pedidos de atribuição de nacionalidade portuguesa a cidadãos de origem brasileira, recorrendo para isso, à fabricação dos documentos exigidos pela lei. As somas monetárias que eram cobradas aos interessados na nacionalidade portuguesa, variava entre os 8 e os 10 mil euros.
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Junto de diversas conservatórias do registo civil, diligenciaram pela atribuição fraudulenta da nacionalidade portuguesa a diversos cidadãos brasileiros não residentes em território nacional, através da falsificação de documentos oficiais brasileiros, que lhes permitiu comprovar que, indivíduos nascidos no estrangeiro, estavam em condições de lhes ser atribuída a nacionalidade portuguesa originária, por alegadamente, serem filhos de pai ou mãe portuguesa. Os cidadãos brasileiros, já com a nacionalidade portuguesa atribuída, solicitavam a emissão de documentos de identificação portugueses, designadamente o cartão de cidadão e o passaporte que lhes permitiriam a livre circulação, não só no espaço Schengen, mas também em 172 países, com dispensa de visto.
Esta investigação teve um cariz transnacional e contou com a colaboração das agências EUROPOL e INTERPOL, permitindo identificar ligações a outros países, nomeadamente Brasil, França, Itália, Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos e Canadá.
Novas linhas de investigação foram abertas, como é o caso da investigação em curso no SEF sob a coordenação do DCIAP, denominada “Alma Lusa”, que teve início em 2018, e que levou já à detenção de dois dos principais suspeitos, que aguardam julgamento em prisão preventiva, com ligações ao Brasil, Reino Unido, Luxemburgo, França, Itália, Espanha, Alemanha, Áustria, Grécia; Hungria, Irlanda, Canadá, Chile e EUA.
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