PCP, PSD e CDS requerem votação hoje em plenário de projetos para apoio às vítimas dos incêndios
O PCP, o PSD e o CDS-PP requereram a inclusão dos projetos de lei sobre o apoio às vítimas dos incêndios na região Centro na ordem de trabalhos da reunião plenária de hoje, permitindo a votação nesta sessão legislativa.
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O requerimento conjunto destes três partidos surge após o pedido do PS de adiamento da apresentação de uma iniciativa legislativa consensual entre todos os grupos parlamentares sobre o apoio às vítimas dos incêndios, uma vez que PCP, PSD e CDS-PP já tinham apresentado projeto de lei próprios neste âmbito.
Apresentado à Assembleia da República a 07 de julho, o projeto de lei do PCP visa “estabelecer um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios”.
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Já o projeto de lei do PSD, entregue no parlamento a 11 de julho, “determina a assunção por parte do Estado da responsabilidade de indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves na sequência do incêndio de Pedrogão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017, e cria o procedimento de determinação e pagamento dessas indemnizações”.
Neste âmbito, o CDS-PP apresentou, a 12 de julho, um projeto de lei com o objetivo de “criar a Comissão para o Ressarcimento das Vítimas dos Incêndios Florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017” e para “regular o processo de pagamento de indemnizações às vítimas destes incêndios, bem como aos respetivos herdeiros”.
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Até ao momento, os restantes partidos não apresentaram à Assembleia da República diplomas sobre esta matéria.
A deputada do PS Júlia Rodrigues justificou o adiamento da apresentação de uma iniciativa legislativa consensual entre todos os grupos parlamentares com a necessidade de um trabalho conjunto com as comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
De acordo com o presidente da comissão parlamentar de Agricultura, deputado do PS Joaquim Barreto, todos os grupos parlamentares confirmaram o consenso para a apresentação de uma iniciativa legislativa sobre o apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho, na região Centro.
A iniciativa legislativa pode passar por “um projeto de lei, um projeto de resolução ou ambos”, disse à agência Lusa o presidente da comissão parlamentar de Agricultura, deputado do PS Joaquim Barreto, indicando que até às 18:00 de hoje tinha que haver uma decisão sobre o tipo de proposta a apresentar para que se proceda à redação da mesma.
“Os grupos parlamentares procurarão consensualizar uma iniciativa que, a concretizar-se, será entregue na Mesa da Assembleia da República” na terça-feira, para que possa ser votada no plenário de quarta-feira, lê-se nota da comissão parlamentar de Agricultura, dirigida ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Dois grandes incêndios florestais começaram no dia 17 de junho em Pedrógão Grande e Góis, tendo o primeiro provocado 64 mortos e mais de 200 feridos. Foram extintos uma semana depois, depois de consumirem mais de 53 mil hectares.
Os fogos da região Centro afetaram aproximadamente 500 habitações, quase 50 empresas e os empregos de 372 pessoas.
Os prejuízos diretos dos incêndios ascendem a 193,3 milhões de euros, estimando-se em 303,5 milhões o investimento em medidas de prevenção e relançamento da economia.
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