PCP, Verdes, Liberais e o Chega criticaram hoje a renovação do estado de emergência para conter a pandemia de covid-19, por conter medidas tipo soviético e com apelos a um desconfinamento “em segurança”.
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No debate, no parlamento, o PCP exigiu hoje ao Governo que “assuma as suas responsabilidades” no plano de vacinação e criticou que se transfira essa tarefa para as autarquias.
Sob o risco, afirmou João Oliveira, líder parlamentar comunista, de ser “o salve-se quem puder”, por os portugueses ficarem dependentes da capacidade das autarquias a que pertence.
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O PCP, anunciou, vai propor o prolongamento das moratórias bancárias, “para famílias e empresas”, como forma de “evitar o cutelo com a falência de empresas, despejos e penhoras de habitações em dominó”.
E alertou para “os sinais de crescente contestação que as medidas vão tendo” por parte da população.
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Ainda do lado do não, à esquerda, a deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), Mariana Silva, afirmou que, depois de “dois confinamentos muito difíceis”, este “é o tempo de se olhar para o futuro” e de regressar “à vida em segurança”.
É tempo, disse, de “conter os despedimentos em massa, quando prevalece o estado de emergência e o Governo anuncia medidas umas atrás das outras de apoio às empresas que necessitam”.
E é tempo de “perceber se estes apoios estão a chegar às empresas” e de dar garantias de que há condições de segurança para as pessoas irem regressando às suas vidas, com mais testes, mais rastreio e prosseguindo o processo de vacinação.
João Cotrim de Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal, leu o decreto do estado de emergência do Presidente da República, anotou duas diferenças e não gostou delas.
A primeira, quanto ao à “alínea soviética” sobre o controlo de preços, “cujo dano será em breve visível, passou a especificar que esse controle de preços abrangia os testes”, ficando Cotrim Figueiredo “sem saber se são os testes adquiridos pelo Estado ou se são os chamados auto-testes que poderão vir a ser adquiridos pelas pessoas”.
O segundo quanto ao “tratamento de dados pessoais para efeitos de vacinação”, criticando aqui a Iniciativa Liberal os critérios fixados pelo Governo, insistindo que, “após a vacinação dos grupos claramente prioritários como profissionais de saúde e pessoas nos lares de idosos, o único critério de prioridade devia ser a idade”.
Pelo Chega, o deputado André Ventura fez um duro ataque ao Governo por ter optado por “manter tudo fechado” e “o resultado está à vista”, com milhares de consultas, cirurgias e atos médicos adiados, a par de um crescimento do desemprego que, no caso dos jovens, já estará nos 22%.
André Ventura acusou ainda o PS e António Costa de estarem “a governar para a extrema-direita”.
A deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) fez uma intervenção centrada nas dificuldades do setor da educação em tempos de pandemia, que fez sobressair “assimetrias sociais e económicas entre alunos e alunas” e defendeu “um ensino igualitário, inclusivo e acessível”.
O parlamento autorizou hoje uma nova renovação do estado de emergência até 15 de abril para permitir medidas de contenção da covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.
A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas cinco anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de janeiro.
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