PCP manifesta-se contra a privatização do BIOCANT
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O Partido Comunista Português manifesta-se sobre a “venda da Biocant, Empresa Municipal da Câmara de Cantanhede, detida pela autarquia em 99% do seu capital através de duas associações, ABAP (Associação Beira Atlântico Parque) e Biocant (Associação de Transferência de Biotecnologia) à empresa Green Innovations (GI)”.
“Tal decisão, tomada por unanimidade, em 20 de Junho de 2017 na Câmara Municipal e em 30 de Junho na Assembleia Municipal de Cantanhede, órgãos de maioria PSD, estranha-se que tenha sido tomada em véspera de eleições autárquicas, não havendo, então, divulgação pública”, lamenta o PCP.
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O PS que então detinha dois vereadores no Executivo da Câmara e vários eleitos na Assembleia Municipal contribuiu para esta decisão por unanimidade, salienta o PCPC
“A Biocant, empresa Pública Municipal, implementada com investimento público, concebida, administrada e gerida pela Câmara Municipal, ganhou a dimensão e a projecção que tem hoje sem ter o estatuto de empresa privada, isto é, sendo empresa pública. Porquê então a ânsia na sua privatização? Será mais um investimento público para produzir lucros privados?”, questionam os comunistas.
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O PCP frisa que “a lógica de que o privado gere melhor e que é mais eficiente do que o público está amplamente derrotada, como demonstra a história recente do nosso país, sendo exemplo mais flagrante o que se passou na banca, na PT/Altice, nos CTT, na EDP, entre outros; como estão derrotadas as teses do estado mínimo como melhor estado”.
A Biocant integra o departamento de Biotecnologia da Universidade de Coimbra, que se supõe ser da responsabilidade do Estado, recordam.
Para o PCP, o argumento da necessidade de ganhar dimensão não é aceitável, por todas as razões que trouxeram a Biocant ao que é hoje.
Trabalham ali 270 pessoas de trabalho qualificado, dos quais um elevado número de Investigadores Científicos, cujo futuro certamente irá ser afectado por esta decisão, antevê o PCP.
Há perguntas pertinentes que se colocam: como é possível que a mesma pessoa que vai assumir a direcção tenha sido sido director executivo e científico da Biocant enquanto empresa pública desde a fundação até agora e que vá continuar como director da empresa privatizada? Não há aqui conflito de interesses? Também o ex-presidente da Câmara que também é presidente do conselho de administração da Biocant, tomou parte na decisão da privatização. Qual vai ser o seu papel na empresa privatizada?”
Diz o PCP que estas questões precisam de ser avaliadas e esclarecidas, a bem da transparência e da legalidade democrática.
Assim, a Comissão Concelhia de Cantanhede do PCP irá intervir pelos meios ao seu dispor, para que o processo da privatização da Biocant seja interrompido e revertido, sendo salvaguardado o seu interesse público.
Recordamos que em junho de 2017, a autarquia de Cantanhede aprovou por unanimidade a celebração de um contrato-promessa para alienação de dois edifícios e dois terrenos do Biocant à “Green Innovation” – o parque é detido por duas associações, nas quais o município de Cantanhede detém a larga maioria das participações sociais, acima dos 97% e 99% – no valor total de 4,225 milhões de euros, a que se juntam 200 mil euros pela cessão de exploração.
Na ata camarária, o empresário português Jorge Marques, 41 anos, residente em Luanda, Angola, “diretor e acionista único” da Green Innovations, é referido como sendo “CEO do grupo israelita Mitrelli” – um grupo empresarial fundado há 25 anos, com investimentos na Europa, África e Médio Oriente – levando a referências à compra do Biocant por parte do grupo israelita, o que é negado por Carlos Faro que comandou o Biocant com o apoio da autarquia e agora vai regressar à liderança pela mão deste privado.
Carlos Faro afirma que o “universo de empresas” da Green Innovations inclui a Green Biotech, criada “para fazer o investimento em biotecnologia em Portugal”.
A Green Services Innovations, ligada à exploração de fosfatos no Congo, é uma sociedade sediada nas Ilhas Virgens britânicas e que, em junho de 2017, de acordo com o jornal online Observador, apresentou uma proposta de compra de uma participação, no SIRESP que foi recusada.
“A Green Innovations é comum a todos, porque é a marca, e depois há ‘sub-holdings’ ou empresas especializadas para cada setor”, adianta Carlos Faro, defendendo a necessidade de investimento na biotecnologia em Portugal, um setor “que é uma promessa há muitos anos”.
O Biocant “Tem gente qualificada, tem investigadores excecionais, tem boas publicações e boas patentes. Mas objetivamente ainda não teve um caso de sucesso até à data”, reconhece Faro.
Segundo Carlos Faro, foi aqui que apareceu a Green Innovations e Jorge Marques, que pretende, por um lado, investir em empresas de biotecnologia sediadas no Biocant e, por outro, ter a gestão do parque e do imobilizado – para a qual foi criada, em agosto de 2017, a empresa Cantadivser, detida pelo empresário português – ficando desse modo “associado a uma marca e uma plataforma identificada no setor da biotecnologia”.
Apesar de ter sido fundada em agosto de 2017, já depois de saber que a Câmara autorizou o negócio com uma instituição chamada “Green Innovation (sem s), a Cantadivser SA já mudou de órgão fiscalizador.
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