A Antram e os sindicatos de motoristas já assinaram o novo contrato coletivo de trabalho para a classe profissional, disse hoje à Lusa o advogado da associação patronal, André Matias de Almeida.
PUBLICIDADE
“Assinou-se hoje o próximo CCTV [Contrato Coletivo de Trabalho Vertical] com todos os sindicatos e com ele inicia-se também um período de paz”, refere André Matias de Almeida, numa nota enviada à agência Lusa.
PUBLICIDADE
“Foi uma negociação muito dura, mas 2020 será marcante no setor dos transportes em Portugal” já que entra em vigor um CCTV que proporciona “melhores condições de trabalho a todos os motoristas e, ao mesmo tempo, regula como nunca o setor”, acrescenta o advogado.
As assinaturas formais dos acordos decorreram ao longo do dia de hoje, na sede da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), em Lisboa.
PUBLICIDADE
Assinaram o contrato a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) e a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP).
Segundo Matias de Almeida, esta negociação ficou marcada “de forma decisiva” pela “união da direção nacional da Antram, na pessoa do Gustavo Paulo Duarte e Pedro Apolónio” e pela “forma como o Governo, na pessoa do ministro [das Infraestruturas] Pedro Nuno Santos sempre esteve disponível para compreender ambas as partes e mediar um dos maiores conflitos laborais de que há memória”.
“Nunca houve nem haverá um patrão que queira trabalhadores com piores condições do que as que poderiam ter. O teto sempre foi o limite que as empresas podiam pagar. E assim foi”, sublinha a Antram.
No texto divulgado pela Fectrans na altura da conclusão das negociações com a Antram, em 14 de outubro, indica-se que são consolidados os pontos contidos no memorando de entendimento de 14 de agosto, que atualiza em 11,1% a tabela salarial para os motoristas de pesados, bem como “as principais cláusulas pecuniárias” em, pelo menos, 4%.
“O resultado da negociação traduz-se num CCTV [Contrato Coletivo de Trabalho Vertical] com nova estrutura, que contém uma parte geral, e que autonomiza os capítulos referentes ao transporte nacional, outro ao internacional/ibérico e outro sobre as matérias perigosas”, indicou a Fectrans.
Entre outros pontos, no novo acordo “fica claro que todo o tempo, incluindo o de disponibilidade, é pago. Da aplicação deste CCTV não pode resultar uma diminuição da retribuição líquida do trabalhador”, indicava o comunicado.
Os membros da Antram, reunidos em congresso, validaram em 19 de outubro o acordo de trabalho negociado com os sindicatos de motoristas.
Os motoristas de matérias perigosas cumpriram duas greves este ano, uma em abril, exigindo melhores condições salariais, e outra em agosto (esta convocada em conjunto com o SIMM) para reivindicar junto da Antram o cumprimento de um acordo assinado em maio, que previa uma progressão salarial.
Já depois de o SIMM se ter desvinculado da greve de agosto e de ter anunciado que ia regressar às negociações com o patronato, os motoristas de matérias perigosas chegaram a entregar um pré-aviso para uma nova greve em setembro, desta feita ao trabalho extraordinário, fins de semana e feriados, que não chegou a realizar-se devido à assinatura de um princípio de acordo com a Antram.
Estas greves levaram à intervenção do Governo, que adotou medidas excecionais para assegurar o abastecimento de combustível e que assumiu também o papel de mediador nas negociações entre patrões e motoristas.
