Todos os partidos com assento parlamentar concordaram hoje que é importante valorizar a carreira profissional dos enfermeiros, no dia em que foram debatidas iniciativas legislativas e duas petições sobre a matéria.
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No âmbito das duas petições, BE, PCP e CDS-PP apresentaram projetos de lei, tendo o deputado do BE Moisés Ferreira afirmado que havendo tantos elogios aos enfermeiros impõe-se que todas as bancadas aprovem os projetos em discussão.
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As duas petições, cada uma com cerca de oito mil assinaturas, pedem a valorização da carreira especial de enfermagem e a revisão do processo de descongelamento de progressões.
Nas intervenções em plenário os partidos apoiaram as reivindicações, com a deputada Telma Guerreiro, do partido que sustenta o Governo, o PS, afirmado que “reivindicar para melhorar as carreiras profissionais será sempre uma luta legítima”.
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“Concordamos completamente com a reivindicação no que se refere à justa transição para a categoria dos enfermeiros especialistas, dos enfermeiros em cargos de chefia e direção. Concordamos com a importância de resolver esta lacuna da lei garantindo assim uma justiça para estes profissionais”, disse a deputada socialista, afirmando também que “nesta fase” não é possível “responder positivamente a todas as propostas” nos processos de valorização de carreiras.
“Confirmamos que vai ser dado mais um passo na melhoria da valorização dos profissionais”, assegurou ainda a deputada.
A importância da enfermagem foi salientada pelos deputados lembrando o trabalho dos profissionais em tempo de pandemia de covid-19, com a oposição a referir depois que o Governo impôs uma carreira aos profissionais e rompeu negociações com os representantes dos trabalhadores.
“O Governo decidiu fazer uma revisão unilateral na carreira de enfermagem e introduziu injustiças intoleráveis, sem nenhum acordo com os profissionais, mexendo na carreira e na maior parte dos casos para pior, impôs quotas para a progressão na categoria de enfermeiro especialista, fez desaparecer todos os pontos dos profissionais, impossibilitando a sua progressão”, disse o deputado Moisés Ferreira, lamentando as “regras de transição injustas” de enfermeiros especialistas.
Por isso o partido apresentou projetos de lei para que haja “transições justas”, que sejam contados todos os “pontos de serviço para efeitos de progressão na carreira” e que acabem as barreiras a essa progressão.
Paula Santos, do PCP, referiu-se às mesmas injustiças e frisou que não basta dizer que se valoriza o trabalho dos enfermeiros, sendo necessário valorizar carreiras, garantir condições de trabalho e valorizar os direitos dos trabalhadores. As propostas do PCP, disse, vão nesse sentido.
O CDS-PP, outro partido a apresentar um projeto de lei, disse também, pela voz da deputada Ana Rita Bessa, que o Governo não reconhece as contestações dos enfermeiros nem retoma o processo negocial, ainda que caiba ao executivo solucionar o problema que criou.
A propósito das duas petições o PAN e o PSD apresentaram projetos de resolução nos quais pedem ao Governo que retome as negociações com os representantes dos trabalhadores e “medidas concretas”.
Na manhã de hoje cerca de 40 dirigentes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) concentraram-se em frente do Parlamento para apelar aos deputados para que aprovem as iniciativas legislativas com vista à “justa contagem dos pontos” para efeitos de progressão na carreira.
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