O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, a flexibilização de mecanismos financeiros para que os municípios combatam a covid-19, entre os quais a possibilidade de recorrerem a empréstimos de curto prazo sem autorização prévia das Assembleias Municipais.
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O diploma, proposto pelo Governo, foi aprovado com alterações, após o debate realizado hoje à tarde na Assembleia da República, em Lisboa.
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As medidas pretendem tornar mais célere a contratação de empréstimos a curto prazo pelas câmaras municipais, pelo que excecionalmente, durante este período e para fazer face à covid-19, não precisam de autorização prévia da Assembleia Municipal, que terá, no entanto, de os ratificar posteriormente.
Por outro lado, a utilização do valor dos empréstimos a longo prazo, estabelecido no máximo de dois anos, é suspenso durante a vigência deste período excecional.
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Permite ainda que os apoios a pessoas em situações de vulnerabilidade, assim como a concessão de benefícios e isenção de taxas pelo município, possam ser concedidas pelo presidente da câmara, após delegação de competências do respetivo executivo municipal.
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