Parlamento aprova abertura de concurso em 30 dias para médicos recém-especialistas
Um projeto de lei do PCP que obriga à abertura de concurso no prazo de 30 dias para contratar médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica foi hoje aprovado no parlamento com a oposição do PS.
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No plenário de hoje da Assembleia de República foram a votação diplomas do PCP e do BE relativos ao concurso para médicos recém-especialistas e à contratação definitiva de profissionais de saúde ao abrigo do plano de contingência da gripe.
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Com os votos contra do PS e a favor de todas as restantes bancadas, foi aprovado o projeto de lei do PCP que obriga o “procedimento concursal para recrutamento dos médicos internos que concluíram com aproveitamento a formação específica, e aos quais foi atribuído o grau de especialista na respetiva especialidade”, independentemente de terem tido lugar em época normal ou especial.
O concurso, que agora terá que ocorrer “no prazo de 30 dias após a homologação e afixação da lista classificativa final do internato médico”, tem como objetivo um “vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas”.
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Este projeto de lei do PCP baixa agora à nona comissão parlamentar para ser discutido na especialidade.
Foi igualmente aprovado um projeto de resolução do BE para a abertura de concurso de médicos recém-especialistas até 30 dias após a conclusão do internato médico, mas que apenas funciona como uma recomendação ao Governo, tendo recolhido também os votos contra do PS e a favor das restantes bancadas.
Em janeiro deste ano, o Sindicato Independente dos Médicos denunciou que pelo menos 200 dos cerca de 700 médicos recém-especialistas que aguardavam há meses por um concurso já saíram para o estrangeiro ou para hospitais privados e parcerias público-privadas.
“O ministro da Saúde decidiu mentir e manipular a informação”, era referido numa nota divulgada pelo Sindicato Independente dos Médicos, refutando as declarações de Adalberto Campos Fernandes que indicou no parlamento que os internos que já acabaram a especialidade e que aguardam concurso estão a trabalhar nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Nas votações de hoje, a bancada do BE viu ainda aprovado o projeto de resolução que recomenda ao Governo a contratação definitiva dos profissionais de saúde colocados ao abrigo do plano de contingência da gripe ativado entre 01 de novembro de 2017 e 31 de março de 2018, tendo o PS votado igualmente contra, o CDS-PP absteve-se e as restantes bancadas a votar a favor.
Já o projeto de resolução do PCP sobre esta mesma temática foi votado de forma desagregada, tendo sido rejeitado – com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e CDS-PP – o ponto que recomenda “a regularização da situação dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos planos de contingência e que estão a preencher necessidades permanentes nos serviços integrando-os com contratos de trabalho com vínculo público por tempo indeterminado”.
A recomendação para reforço do Serviço Nacional de Saúde mediante a contratação dos profissionais de saúde em falta e o cumprimento da norma aprovada no orçamento para a substituição progressiva de empresas de trabalho temporário pela contratação direta de trabalhadores com vínculo efetivo à função pública foram aprovadas com a abstenção do PS.
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