O município da Pampilhosa da Serra, no interior do distrito de Coimbra, aprovou um orçamento de 19,2 milhões de euros para 2023, superior em três milhões ao documento deste ano, foi hoje anunciado.
PUBLICIDADE
Em comunicado, a Câmara liderada pelo social-democrata Jorge Custódio salienta que, apesar do aumento orçamental, “houve o cuidado de abdicar de uma fatia significativa das receitas, no que legalmente era possível, em benefício das famílias e dos empresários”.
“As opções pelas taxas mínimas legais e reduções ou até isenções sobre impostos – como a não cobrança da percentagem de 5% respeitante à participação variável no IRS – refletem a política fiscal da autarquia que, por perceber que vem aí um ano muito difícil, vai deixar de arrecadar dinheiro para o deixar do lado dos pampilhosenses”, refere a nota da autarquia.
PUBLICIDADE
O município realça a decisão de proteger as famílias num cenário de instabilidade económica nacional e internacional, numa estratégia “complementada com o investimento em setores considerados estruturantes, como são a educação, a saúde, a floresta, o turismo ou as obras, sendo que há a perspetiva clara de aceder de forma eficaz aos quadros comunitários”.
“Se é verdade que a Câmara Municipal fez um forte investimento na área de projetos e planeamento, é precisamente para agora termos acesso às gavetas certas para os podermos candidatar”, explica o autarca Jorge Custódio.
PUBLICIDADE
Segundo o presidente da Câmara, o Orçamento para 2023 contempla “obras grandes e estruturais”, como a nova travessia sobre o Rio Unhais, na vila, a criação do Pampilhosa Business Center (espaço de ‘coworking’ e teletrabalho”), a revitalização do Cabecinho, “sem nunca esquecer as pequenas obras que vão sendo sempre precisas à porta das pessoas”.
Com uma dotação de meio milhão de euros, surgem os regulamentos recém-aprovados de incentivo à requalificação do edificado concelhio e de apoio ao empreendedorismo (250 mil euros cada), que também contempla mecanismos de ajuda à requalificação dos negócios já existentes no concelho.
A transformação florestal, como é o caso do projeto vitivinícola na designada Área de Intervenção de Gestão de Paisagem (AIGP) da Travessa, é outra das prioridades do executivo, que, no ano 2023, e no seguimento do trabalho “administrativo” realizado até ao momento, pretende avançar para a segunda fase, em que se vai começar “verdadeiramente a visualizar os efeitos” pretendidos.
O documento contempla também a Estratégia Local de Habitação, que prevê a ajuda a 80 agregados familiares do concelho a viver em condições consideradas indignas, através de alojamento temporário ou ou pelo auxílio no processo de candidatura ao programa 1.º direito.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
