O Conselho Orçamental Europeu (COE), organismo consultivo independente da Comissão Europeia, recomendou hoje que os países da zona euro mantenham uma “postura orçamental de apoio” às suas economias devido aos “problemas estruturais” deixados pela crise gerada pela covid-19.
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“Com base nas atuais perspetivas, a COE recomenda uma postura orçamental de apoio à zona euro em 2022”, refere num relatório hoje divulgado a estrutura criada há dois anos para reforçar o atual quadro de governação económica.
No documento sobre a “Avaliação da posição política orçamental apropriada para a área do euro em 2022”, o organismo assinala que “as políticas adotadas ou anunciadas pelos governos até à data parecem alcançar um grau adequado de apoio orçamental”, devendo os países “assegurar que as medidas de emergência sejam gradualmente eliminadas, mantendo as despesas acima dos níveis pré-crise”.
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Aludindo às mais recentes previsões da Comissão Europeia – que apontam para um crescimento da economia de 4,3% este ano na zona euro e de 4,4% em 2022 –, o COE aponta que “a economia da zona euro está a recuperar, como resultado de uma resposta política vigorosa e do processo de vacinação”, após uma recessão de quase 7% em 2020.
“A recuperação baseia-se numa melhoria das perspetivas económicas globais, na libertação das despesas de consumo reprimido, na implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE e num apoio orçamental e monetário ainda considerável”, assinala ainda o organismo consultivo, numa alusão às verbas para a recuperação pós-crise pandémica.
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Tal contexto leva o COE a assinalar que “a recuperação tem sido forte em todos os Estados-membros da zona euro”.
Porém, “o efeito combinado dos problemas estruturais, a gravidade da crise sanitária e a composição setorial de cada economia têm influência nas previsões para cada Estado-membro em 2022”, adianta a estrutura, justificando assim a sua recomendação para os países continuarem a apoiar as suas economias.
Esta recomendação está em linha com o entendimento da Comissão Europeia, que no início de junho confirmou que as regras de disciplina orçamental inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento continuarão temporariamente suspensas em 2022, para permitir aos Estados-membros fazer face aos efeitos da crise da covid-19.
Recordando que a cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) – que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública – foi ativada em março de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19, o executivo comunitário considerou na altura que a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano, antecipando por isso a desativação da cláusula apenas em 2023.
A manutenção da suspensão das regras de disciplina orçamental era também defendida pela generalidade dos responsáveis políticos europeus, incluindo o ministro das Finanças, João Leão, que até ao final do corrente mês de junho preside ao Conselho Ecofin, que deverá ‘ratificar’ a decisão do executivo comunitário.
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