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Pais de Maddie mostram-se “desapontados” com decisão do Tribunal dos Direitos Humanos

Notícias de Coimbra com Lusa | 2 anos atrás em 20-09-2022

 Os pais de Maddie McCann mostraram-se desapontados com a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que ilibou a justiça portuguesa face à queixa de Kate e Gerry McCann pela absolvição do ex-inspetor da Polícia Judiciária Gonçalo Amaral.

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“Estamos naturalmente desapontados com a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos anunciada hoje. No entanto, muito mudou desde que iniciámos o processo judicial há 13 anos contra o senhor Amaral, o seu editor e difusor”, referiram os pais da menina que desapareceu em Lagos no dia 03 de maio de 2007.

Numa mensagem publicada no ‘site’ “Find Madeleine”, Kate e Gerry McCann explicaram ter avançado com a queixa “por uma e apenas uma razão: as reivindicações infundadas do senhor Amaral estavam a ter um impacto prejudicial na busca da Madeleine”. O casal britânico vincou que a concentração das pessoas num eventual envolvimento dos pais no desaparecimento da menina poderia traduzir-se numa menor atenção “a possíveis pistas”.

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“Poderiam não comunicar informações relevantes às forças da lei competentes”, observaram, sem deixar de sublinhar que “o foco está agora justamente na busca da Madeleine e do(s) seu(s) raptor(es)” e de agradecer o trabalho em curso desenvolvido pelas polícias britânica, alemã e portuguesa.

Kate e Gerry McCann concluíram a reação ao acórdão do tribunal sediado em Estrasburgo com uma nota de esperança: “Esperamos que com a ajuda do público, trabalho árduo e diligência, possamos eventualmente encontrar os responsáveis pelo desaparecimento da Madeleine e levá-los à justiça”.

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Em causa no tribunal sediado em Estrasburgo estava a queixa contra a justiça portuguesa por ter absolvido Gonçalo Amaral de indemnizar os pais da menina britânica, após alegações feitas pelo antigo inspetor da Polícia Judiciária (PJ) num livro, num documentário e numa entrevista ao jornal Correio da Manhã.

Os pais de Maddie tinham apresentado uma queixa contra Portugal e o TEDH entendeu que não houve violação do direito à reserva da vida privada. Para Kate e Gerry McCann, as palavras do líder da investigação ao desaparecimento da menina, então com três anos de idade, representaram uma violação do seu direito ao respeito pela vida privada e do direito à presunção de inocência.

Simultaneamente, apontaram às instâncias portuguesas uma alegada falta de equilíbrio entre os diferentes interesses em jogo, nomeadamente entre o seu direito à reserva da vida privada e o direito das partes opostas à liberdade de expressão.

O TEDH considerou no acórdão que o Supremo Tribunal de Justiça, “como tribunal de última instância, fez uma avaliação cuidadosa do equilíbrio a atingir entre os direitos dos requerentes ao respeito pela sua vida privada e o direito à liberdade de expressão de Gonçalo Amaral”, notando que a queixa sobre uma eventual violação do direito de presunção de inocência foi mal fundamentada e, por isso, considerada inadmissível.

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