O município de Penela aprovou por unanimidade o orçamento para 2023, no montante de 13,2 milhões de euros, que tem como novidade a criação de um cartão de saúde para os munícipes terem acesso a uma rede alargada de serviços.
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Em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia do distrito de Coimbra, Eduardo Santos (PS), salientou que o orçamento para o próximo ano está marcado por uma grande incerteza e restrições, pelo que ainda não consegue refletir totalmente o programa eleitoral sufragado nas últimas eleições autárquicas.
“Um dos nossos compromissos eleitorais era a criação de um seguro de saúde, mas, devido às fortes restrições, ainda não vamos conseguir implementar o seguro que pretendíamos, embora já estejamos a dar passos para concretizar um cartão de saúde municipal, que permitirá custos reduzidos no acesso a uma rede alargada de serviços de saúde”, disse o autarca, que cumpre o seu primeiro ano de mandato.
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Eduardo Santos salientou que o Orçamento e as Grande Opções do Plano “refletem o contexto atual, em que os efeitos da pandemia da covid-19 foram ampliados pela guerra na Ucrânia, o que provoca um ano de grande incerteza”.
O autarca mostrou-se preocupado com “a questão da inflação e da crise energética, somado aos compromissos herdados”, no montante de 1,6 milhões de euros (mais IVA), que condicionam “o futuro imediato e obstam à execução do programa autárquico com a celeridade desejada”.
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Salientando que o ano de 2022 foi de rigor e contenção de custos, o presidente da Câmara de Penela referiu que o seu executivo resistiu ao aumento de impostos para não sobrecarregar mais as famílias e as empresas, “que já vão estar sobrecarregadas em 2023”.
Apesar de toda a incerteza que se vive, Eduardo Santos garantiu que a autarquia vai continuar as obras em curso de requalificação da Praça do Município, que deverá estar concluída até final de 2023, e do castelo e dos acessos e iluminação pública.
O município garantiu ainda a conclusão das obras de ampliação do Habitat de Inovação Empresarial nos Setores Estratégicos (HIESE) e a requalificação da Casa da Legião, um novo espaço cultural e de turismo, cujo investimento ultrapassa os 530 mil euros, com financiamento comunitário do FEDER de 85%, além da conclusão da reabilitação da piscina municipal ao nível da eficiência energética.
Em 2023, a Câmara de Penela vai ainda avançar com o projeto Pintar Penela, que visa apoiar os munícipes na melhoria da aparência das habitações das localidades do concelho, com a atribuição de vouchers para a aquisição de tintas no comércio local.
Para mitigar os aumentos dos custos da energia no próximo ano, a autarquia está a proceder até ao final deste à troca de 800 luminárias da iluminação pública por lâmpadas lead.
“Há uma parte do orçamento que está perfeitamente definida e que sabemos o que podemos esperar e há outra marcada por uma grande indefinição fruto da realidade com que nos deparamos”, sublinhou Eduardo Santos.
O autarca prevê que o resultado financeiro de 2022 produza um excedente orçamental, que será depois usado no próximo ano para reforçar as rubricas do orçamento.
O documento para 2023 apresenta um montante de 400 mil euros superior ao de 2023, que se deve, segundo o presidente do município, às verbas da administração central no processo de descentralização nas áreas da educação e ação social.
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