O orçamento do município de Miranda do Corvo para 2023 ultrapassa os 17 milhões de euros (ME), o que representa um aumento de 19% relativamente ao de 2022 na sua versão inicial.
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O montante do orçamento aprovado há um ano pelos órgãos municipais de Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra, era de 14.300.197 euros.
Na quarta-feira, à noite, a Assembleia Municipal aprovou o orçamento e as grandes opções do plano (GOP) para 2023, com 14 votos a favor do PS, 10 abstenções da coligação Juntos por Miranda (PSD e PPM) e uma da CDU.
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Na sessão, o presidente da Câmara, Miguel Baptista, salientou que o novo orçamento, “um dos mais elevados dos últimos anos, cumpre a regra geral do equilíbrio orçamental”.
Avisou, contudo, que a situação financeira do município “poderá agravar-se em 2023 e, principalmente, em 2024, caso se mantenha a inflação elevada e os preços de energia não baixem para valores mais suportáveis”.
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“Em 2021, com a retoma de algumas atividades municipais, o aumento da despesa corrente foi de 13,9%, ao passo que a receita corrente aumentou apenas 6,5%. Devido aos efeitos combinados das transferências de competências, da crise energética e da inflação muito elevada, em 2022 estima-se um agravamento da despesa corrente na ordem dos 25%, enquanto a receita corrente deverá aumentar cerca de 20%. Tal tem contribuído para uma forte redução da designada poupança corrente”, adiantou o autarca do PS.
Na sua opinião, “é imperioso que o município tenha condições para cumprir a regra do equilíbrio corrente prevista na Lei das Finanças Locais, a qual estabelece que a receita corrente bruta cobrada deve ser pelo menos igual à despesa corrente, acrescida das amortizações médias de empréstimos de médio e longo prazo”.
“Tendo em consideração o contexto financeiro descrito e a boa capacidade de endividamento do município, a concretização de investimentos programados só será conseguida se o município recorrer a empréstimos de médio e longo prazo”, informou.
Miguel Baptista anteviu a necessidade de “uma revisão ao orçamento, logo que seja possível incorporar o saldo de gerência, o que irá possibilitar o reforço de alguns projetos e ações, nomeadamente ao nível do investimento e naqueles projetos que são considerados, mas ainda não apresentam dotação orçamental”.
“Valorizar o capital humano e promover a inclusão social e a igualdade de acesso aos cuidados de saúde”, por um lado, e “consolidar a boa governança e promover a transição digital, a segurança e a cidadania”, por outro, são alguns dos objetivos centrais do município de Miranda do Corvo para o próximo ano.
Os seis eixos estratégicos das GOP incluem ainda as seguintes apostas: “valorizar e mobilizar a cultura, o associativismo, o desporto e a juventude”, “promover a habitação, a mobilidade, os transportes e a gestão integrada do território”, “promover a sustentabilidade do uso dos recursos naturais e a gestão do espaço urbano e investir na transição energética e na luta contra as alterações climáticas” e “desenvolver o comércio, potenciar o turismo e promover o investimento, a competitividade, a inovação e o empreendedorismo”.
Os documentos previsionais tinham sido aprovados pelo executivo municipal, em 30 de novembro, tendo a coligação Juntos por Miranda, liderada por Paulo Silva, optado pela abstenção.
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