A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, procedeu durante o passado mês de março a ações de fiscalização direcionadas para a verificação do cumprimento das regras de exercício no setor da restauração e bebidas implementadas na zona de Lisboa.
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A restauração apelidada como restauração “underground” tem emergido de forma ilegal, passando de palavra em palavra, via redes sociais.
Atento o grau de clandestinidade e de forma a sustentar a sã e leal concorrência entre os operadores económicos, bem como verificar as regras de exercício no que respeita à segurança alimentar, foram fiscalizados 17 estabelecimentos deste tipo.
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Como resultado da verificação de falta de condições de higiene e às condições estruturais encontradas, a ASAE procedeu à suspensão imediata da atividade de 13 destes estabelecimentos e à instauração de 15 processos de contraordenação por diversas infrações tais como o incumprimento dos requisitos de higiene, a inexistência dos avisos obrigatórios inerentes ao setor, a falta de livro de reclamações, a falta de comunicações obrigatórias e a falta de número de operador/recetor, tendo sido apreendidos 285 kg géneros alimentícios vários, no valor de 1014€, por falta de requisitos.
“A ASAE afirm a que “manter-se-á atenta à fiscalização da matéria combatendo a concorrência desleal e assegurando o cumprimento dos requisitos legais exigíveis ao nível da Segurança Alimentar”.
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