O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias (SNOP) anunciou hoje que vai apoiar e participar em ações de luta pela primeira vez, saindo à rua para contestar o valor apresentado pelo Governo para o subsídio de risco.
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Num comunicado enviado à Lusa, o sindicato que representa a maioria dos oficiais que comandam a Polícia de Segurança Pública justifica os motivos pelos quais aderiu à plataforma constituída por 13 sindicatos da PSP e associações da GNR para contestar a proposta do Ministério da Administração Interna (MAI) sobre o subsídio de risco. Esta é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias, cujo primeiro protesto está marcado para quinta-feira.
“O suplemento de risco é uma ambição antiga dos polícias da PSP e militares da GNR que, fruto das suas missões diárias, veem objetivamente o risco inerente ao desenvolvimento do seu trabalho”, refere o sindicato, frisando que o risco se encontra “intrinsecamente ligado à condição policial e disponibilidade permanente”.
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Segundo o SNOP, citando dados Relatório Anual de Segurança Interna, oito elementos das forças e serviços de segurança morreram, entre 2015 e 2020, 24 ficaram feridos com necessidade de internamento hospitalar e 3.507 sofreram agressões, dos quais cerca de 90% destes incidentes afetaram os profissionais da PSP e da GNR.
O sindicato que representa a maioria dos oficiais da PSP salienta também que o Governo já definiu para outras polícias um subsídio de risco num montante correspondente a 430,39 euros.
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O SNOP considera o atual processo negocial com o Governo “pouco dinâmico, nada razoável e ferido no respeito pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da prossecução do interesse público, não havendo espaço para uma verdadeira negociação”.
O sindicato defende ainda que a remuneração se apresenta como um fator determinante na motivação dos polícias, considerando que é urgente “dar dignidade” à sua remuneração que deve ser “condizente com as limitações da condição policial”.
“Os suplementos remuneratórios encontram-se estatutariamente por regulamentar desde 2015, só tendo o Governo permitido o início do processo negocial em 2020, mas não há quaisquer perspetivas de evolução”, refere o SNOP, acrescentando que pretende negociar os índices remuneratórios “por estarem completamente desajustados da realidade e da perspetiva de evolução do salário mínimo nacional”.
Como exemplo, o sindicato refere que o salário mínimo em Portugal é atualmente de 665 euros e um agente da PSP no primeiro índice remuneratório tem um salário de 801 euros.
A plataforma constituída por 13 sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR realiza na quinta-feira uma concentração junto ao local do Conselho de Ministros e ao fim da tarde uma outra ação de protesto junto ao MAI para exigir um subsídio de risco no valor de 430,39 euros.
O MAI apresentou às estruturas da PSP e da GNR um novo suplemento por serviço de risco nas forças de segurança, que substituirá o atual suplemento por serviço nas forças de segurança, e contempla a majoração do valor consoante as funções desempenhadas pelos polícias.
De acordo com o MAI, a proposta para a componente fixa do suplemento por serviço nas forças de Segurança (atualmente de 31 euros) prevê 100 euros por mês para os elementos em funções de ronda e patrulha, 90 euros para quem têm funções de comando e 80 euros para os restantes operacionais da PSP e GNR, significando, na prática, um aumento de 68, 59 e 48 respetivamente.
Entretanto, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna já garantiu a disponibilidade do Governo para atribuir aos polícias um subsídio de risco com valor de “alguma dignidade”, mas num quadro “realista”.
